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O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (24) uma nova ferramenta para ampliar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Trata-se do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma que permite consultar informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias declarados pelas empresas à Receita Federal.

A ferramenta reúne dados referentes a 2024 e detalha a distribuição de aproximadamente R$ 340 bilhões em benefícios tributários, permitindo análises por setor econômico, região, programa de incentivo e perfil das empresas beneficiadas.

Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer o debate sobre os gastos tributários e fornecer subsídios para a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Plataforma reúne dados de 87 programas fiscais

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o painel consolida dados de 87 programas de incentivos tributários atualmente existentes no país.

As informações são alimentadas a partir da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigação acessória criada para ampliar o monitoramento dos benefícios fiscais concedidos pela União.

Entre os principais números divulgados estão:

1. R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
2. 87 programas analisados pela plataforma;
3. cerca de 86 mil empresas beneficiárias;
4. 46% dos recursos destinados a setores classificados como de baixa intensidade tecnológica;
5. 59,1% dos benefícios concentrados em municípios de baixa vulnerabilidade social.

Ferramenta permite cruzamento de dados

O novo painel foi desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e permite realizar diferentes tipos de cruzamento de informações.

Os usuários poderão consultar dados relacionados a:

1. setor econômico beneficiado;
2. localização geográfica das empresas;
3. programa de incentivo utilizado;
4. perfil socioeconômico dos beneficiários;
5. características produtivas, sociais, ambientais e regionais dos incentivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da plataforma não é mensurar o retorno econômico dos benefícios, mas caracterizar quem recebe os incentivos e como os recursos estão distribuídos na economia.

Dados revelam concentração dos incentivos

As primeiras informações divulgadas pela plataforma apontam uma concentração significativa dos benefícios em determinados setores e regiões.

De acordo com a análise da equipe econômica, grande parte dos recursos está direcionada a atividades consideradas de menor complexidade tecnológica.

Na dimensão social, os dados indicam que apenas uma parcela reduzida dos incentivos alcança municípios classificados como de alta vulnerabilidade.

A divulgação desses números ocorre em um momento de intensificação do debate sobre a eficiência dos gastos tributários e a necessidade de revisão de incentivos fiscais considerados pouco efetivos.

Painel mostra diferenças entre projeções e valores declarados

Outro destaque da nova ferramenta é a possibilidade de comparar as estimativas governamentais com os valores efetivamente declarados pelas empresas.

Em alguns programas, as diferenças foram expressivas.

No agronegócio, por exemplo, os dados informados pelas empresas somaram aproximadamente R$ 158 bilhões em benefícios, valor superior às projeções inicialmente consideradas pelo governo.

Também chamaram atenção os números relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo o painel, os benefícios declarados alcançaram R$ 17,81 bilhões, superando o teto de R$ 15 bilhões previsto até 2026 e ficando acima das estimativas iniciais, que variavam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Já a desoneração da folha de pagamento registrou R$ 19,08 bilhões em benefícios em 2024, valor próximo aos R$ 20 bilhões anteriormente divulgados pela equipe econômica.

Governo prepara novas regras para monitoramento

Durante o lançamento da plataforma, integrantes do Ministério da Fazenda destacaram que a transparência é apenas uma das etapas do processo de aperfeiçoamento da política de incentivos fiscais.

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho conjunto entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento para discutir mecanismos de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários.

O grupo terá prazo de até 120 dias para apresentar propostas.

A expectativa do governo é concluir ainda neste ano uma regulamentação que estabeleça critérios mais claros para monitoramento, renovação e eventual revisão dos incentivos fiscais.

Ferramenta pode influenciar debates tributários

A nova plataforma surge em um momento em que o governo busca revisar despesas obrigatórias e discutir alternativas para melhorar o equilíbrio fiscal.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o painel representa um avanço importante na transparência dos chamados gastos tributários.

“O Estado precisa olhar, independentemente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome parcelas relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) e que, muitas vezes, passou décadas sem um debate mais aprofundado”, afirmou.

Para Ceron, a divulgação dos dados permitirá análises mais técnicas e qualificadas sobre a efetividade das renúncias fiscais e seus impactos na economia.

O que muda para empresas e contadores?

Embora o lançamento do painel não altere diretamente as regras dos benefícios fiscais, a iniciativa reforça o aumento da fiscalização e do acompanhamento dos incentivos tributários por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Para empresas e profissionais da contabilidade, a tendência é que a Dirbi ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, servindo como uma das principais fontes de informação para avaliação dos programas de renúncia fiscal.

Além disso, a maior transparência sobre os benefícios poderá influenciar futuras discussões legislativas envolvendo incentivos setoriais, regimes especiais de tributação e políticas de desenvolvimento econômico.

A expectativa do governo é atualizar o painel periodicamente, permitindo acompanhar a evolução dos benefícios fiscais e subsidiar decisões sobre sua manutenção, ampliação ou revisão.