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oi publicada, na sexta-feira (5), no Portal da NFS-e de Padrão Nacional, a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 (versão 1.0), com alterações no leiaute da Nota Fiscal de Serviços, no âmbito da Reforma Tributária, abrangendo campos relacionados a ajustes, Simples Nacional, locação e pagamentos. Confira os detalhes a seguir.

Vale destacar que o cronograma de aplicação e implementação das mudanças ainda não foi divulgado.

Atualizações no leiaute da NFS-e

Entre as alterações promovidas pela Nota Técnica, destacam-se:

Reativação das Notas de Débito e Crédito

Foi reativada a possibilidade de emissão de NFS-e nas finalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito, com limitação dos tipos disponíveis:

Tipo de débito

Tipo de crédito

As finalidades passam a ser tratadas como ajustes, com a criação do grupo “Notas de Ajuste”, com informações dos valores de IBS e CBS a serem ajustados, vinculados as finalidades de emissão de Nota de Débito e Nota de Crédito.

Unificação de campos de ajuste na DPS

Os grupos “vDedRed” e “gReeRepRes”, anteriormente utilizados para composição das bases do ISSQN, IBS e CBS, foram unificados no grupo “vAjusteBC”. O novo grupo concentra informações relativas a:

• deduções;
• reduções;
• repasses;
• outros ajustes que também impactam a base de cálculo dos tributos.

Também foram revisados os tipos de documentos utilizados para fundamentar esses ajustes.

Atualização das fórmulas de cálculo

Com as alterações nos campos de ajuste, foram revisadas as fórmulas da base de cálculo do ISS.

ISSQN
Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço – Desconto Incondicionado – Ajustes (Deduções/Reduções) – Benefício Municipal

IBS e CBS

Até 2026:
vBC = vServ – descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN – vPIS – vCOFINS

De 2027 a 2032:
vBC = vServ – descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN

Simples Nacional

Foram promovidas adequações específicas para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, incluindo:

• atualização de campos cadastrais;
• ajustes na sistemática de apuração.

Destaca-se a criação da opção:

• “4 – Optante Pendente”, para situações em que a opção pelo regime esteja em análise ou pendente de regularização.

Também passa a ser possível identificar empresas que adotem o regime híbrido, com apuração de IBS e CBS fora das regras do Simples Nacional.

Adicionalmente, foram incluídos campos para:

• informar a receita bruta da operação;
• detalhar os valores que compõem as alíquotas de IBS e CBS.

Operações com locação

Os campos relacionados às operações com bens foram reestruturados.

Foi criado o grupo “gLocacao”, destinado ao registro de informações relativas a:

• locação;
• cessão onerosa;
• arrendamento de bens imóveis.

Essas informações são utilizadas na composição dos valores:

• vServ;
• vDescIncond;
• vDescCond.

Para operações com bens móveis, houve apenas alteração de nomenclatura:

• o grupo “gLocBensMoveis” passa a ser denominado “bensMoveis”.

Pagamentos

A Nota Técnica introduz novos campos para vinculação de arranjos de pagamento eletrônicos à NFS-e, medida que pode estar associada à futura implementação do split payment.

Foram disponibilizados os seguintes códigos:

• 15 – Boleto
• 17 – Pix QR Code dinâmico
• 18 – TED
• 20 – Pix chave ou QR Code estático
• 23 – Pix automático
• 24 – TEF / booktransfer