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Notícia
15/06/2026 10:20:03
Curso Reforma Tributária do Consumo - Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/curso-reforma-tributaria-do-consumo-chegou-a-hora-do-cadastro-infraestrutura-estruturante-da-reforma-tributaria-do-consumo-rtc
A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional.
Pensando nisso, o Curso – Módulo 4: Cadastro foi desenvolvido para apresentar, de forma clara e atualizada, como os principais identificadores nacionais — CPF, CNPJ e CIB — passam a sustentar um sistema tributário mais integrado, eficiente e orientado por dados.
Por que este curso é essencial?
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um novo modelo baseado na integração e interoperabilidade de informações entre União, Estados, DF e Municípios. Pela primeira vez, o Brasil contará com uma base cadastral única, sincronizada e compartilhada em tempo real.
Esse novo cenário impacta diretamente:
- A gestão tributária
- A prestação de serviços aos contribuintes
- Os processos de fiscalização e controle
- A simplificação de obrigações acessórias
O que você vai aprender?
Neste módulo, você entenderá como cada elemento cadastral atua dentro da RTC:
- CPF: o cidadão no centro do sistema, viabilizando políticas públicas como o cashback tributário e fortalecendo a identidade única nacional;
- CNPJ: identificador único das empresas, eliminando cadastros paralelos e promovendo maior eficiência e padronização no ambiente de negócios;
- CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): base nacional inédita para identificação de imóveis, essencial para a modernização da tributação imobiliária e implementação do IBS;
Além disso, o curso aborda:
- A superação da histórica fragmentação cadastral no Brasil;
- O funcionamento da infraestrutura nacional de dados da RTC;
- Os ganhos de eficiência, transparência e integração federativa;
Por que se inscrever?
Participar deste curso é uma oportunidade de:
- Compreender, de forma prática, um dos principais pilares da Reforma Tributária;
- Antecipar os ajustes na sua atuação profissional;
- Atualizar-se com um tema estratégico e estruturante para o futuro da administração pública e do sistema tributário;
Se você atua com tributação, gestão pública, fiscalização, tecnologia ou políticas públicas, este conteúdo é fundamental.
Garanta sua inscrição e esteja preparado para a nova realidade da tributação no Brasil.
As inscrições para profissionais da contabilidade e demais interessados estarão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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