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A discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou novos contornos nas últimas semanas. Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, uma proposta alternativa passou a ganhar espaço no Senado: a chamada PEC do Trabalho Flexível.

Embora os dois projetos tratem da organização da jornada de trabalho, eles partem de premissas bastante diferentes. Enquanto uma proposta estabelece novas regras gerais para todos os trabalhadores abrangidos pela legislação trabalhista, a outra aposta na flexibilização da jornada e na possibilidade de escolha entre modelos distintos de contratação.

Para empresários, contadores, profissionais de departamento pessoal e gestores de recursos humanos, compreender essas diferenças é fundamental para acompanhar os possíveis impactos sobre custos, escalas, produtividade e planejamento operacional.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas.

A mudança não entraria em vigor de forma imediata. O cronograma prevê uma implementação gradual, permitindo ajustes operacionais por parte das organizações.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde precisará passar pelas comissões temáticas antes de ser submetida à votação em plenário.

Segundo o advogado Dr. Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito e especialista em Direito Constitucional, Tributário e Direito Público, a tramitação na Casa deve ocorrer de forma mais cautelosa.

“Há uma diferença de rito que muda completamente o calendário. A Câmara tem instrumentos para acelerar a votação de uma PEC, e foi o que vimos. O Senado, pela posição da presidência da Casa, optou por um caminho mais detido, com passagem pelas comissões e oitiva dos setores envolvidos”, explica.

Na avaliação do especialista, a discussão envolve muito mais do que a simples redução de horas trabalhadas.

“O fim da escala 6×1 mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com a estrutura de custo de praticamente todos os setores que operam com turnos. A pergunta que o Senado precisa responder não é apenas se aprova, mas em que ritmo e com quais ajustes.”

O que propõe a PEC do Trabalho Flexível?

Em paralelo, o Senado passou a discutir uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho. Conhecida como PEC do Trabalho Flexível, a iniciativa não extingue o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas cria uma alternativa baseada na flexibilização da jornada.

Nesse formato, o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime tradicional ou aderir a um sistema estruturado por horas trabalhadas, com maior autonomia para distribuir sua carga horária. Os defensores da proposta argumentam que o modelo preserva direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e aviso prévio, ao mesmo tempo em que amplia a liberdade para conciliar trabalho, estudos e vida pessoal.

Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a sociedade passou a enxergar o tema sob uma perspectiva mais ampla.

“O que a pesquisa mostra é que a população começa a rejeitar soluções únicas. As pessoas não estão dizendo ‘não’ à discussão sobre qualidade de vida, mas sinalizando que querem escolha, flexibilidade e clareza sobre os impactos reais na rotina e na renda.”

Levantamento recente do Instituto Vox Brasil mostrou que 33,8% dos entrevistados apoiam a proibição da escala 6×1, enquanto 27,6% se posicionam contra. O dado que mais chamou atenção, porém, foi o percentual de 38,6% de pessoas que afirmaram não ter opinião formada sobre o tema.

Para Solmucci, o resultado demonstra que o debate ainda está em construção.

“Quando quase 40% dizem que não sabem, isso revela que a sociedade percebe que o tema é mais complexo do que parece e que impor uma regra rígida pode gerar efeitos indesejados.”

Comparando as propostas

Embora tratem da organização da jornada de trabalho, os projetos seguem caminhos distintos.

A PEC aprovada pela Câmara busca estabelecer uma nova regra geral para a jornada semanal, reduzindo o limite atual de horas trabalhadas.

Já a PEC do Trabalho Flexível propõe a coexistência de diferentes modelos, permitindo que o trabalhador escolha a modalidade que melhor se adapta à sua realidade.

Na prática, a primeira proposta tem como foco principal a redução da jornada. A segunda concentra esforços na ampliação da flexibilidade e da autonomia na organização do trabalho.

O impacto para empresas e departamentos de RH

Independentemente do modelo que venha a prevalecer, especialistas apontam que a discussão expõe a necessidade de modernização da gestão de pessoas.

Para José Pedro Fernandes, vice-presidente da SISQUAL WFM, empresa especializada em soluções de Workforce Management, o debate não deve ser tratado apenas sob a ótica do aumento de custos.

“A discussão não deveria ser menos trabalho versus mais custo. O ponto principal é que o modelo tradicional de gestão de jornada já não suporta a complexidade do mercado atual.”

Segundo ele, ferramentas de planejamento e gestão de escalas tendem a ganhar importância em um cenário de jornadas mais flexíveis ou reduzidas.

“Empresas mais maduras já entenderam que jornadas excessivas aumentam absenteísmo, turnover, afastamentos e queda de engajamento. No fim do dia, trabalhar mais horas nem sempre significa produzir mais.”

A avaliação é semelhante à de Dennison Coelho, diretor de Novos Produtos da Group Software. “Independentemente do formato que venha a ser adotado para a jornada de trabalho, o varejo precisará operar de forma cada vez mais eficiente.”

Para o executivo, o uso de dados, tecnologia e inteligência operacional será cada vez mais importante para preservar a produtividade e a rentabilidade dos negócios.

O debate sobre produtividade e competitividade

Outro ponto presente na discussão envolve os possíveis impactos econômicos da redução da jornada sem redução salarial.

Para o economista e doutor em Relações Internacionais Igor Lucena, o tema exige uma análise técnica cuidadosa.

“Simplesmente não existe nenhum país do mundo que conseguiu reduzir jornada de trabalho sem redução salarial sem aumentar radicalmente a produtividade e permitir que os setores econômicos se ajustassem.”

Segundo ele, a produtividade é um fator central para o sucesso de mudanças dessa natureza.

“Quando decisões econômicas deixam de considerar produtividade, competitividade e capacidade concorrencial, o resultado tende a ser perda de eficiência econômica e aumento das dificuldades para o próprio trabalhador.”

O que esperar dos próximos meses?

A expectativa é que o Senado promova audiências públicas e amplie o debate antes de definir o futuro das propostas.

Enquanto isso, empresários, contadores, profissionais de recursos humanos e trabalhadores acompanham uma discussão que pode provocar mudanças relevantes na organização do trabalho no Brasil. Mais do que decidir entre uma jornada menor ou um modelo mais flexível, o desafio será encontrar um equilíbrio entre proteção ao trabalhador, produtividade, competitividade e segurança jurídica.

Independentemente do caminho escolhido pelo Congresso, especialistas concordam em um ponto: a gestão das relações de trabalho tende a se tornar cada vez mais estratégica para empresas de todos os portes.