O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas, com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, que ocorre na próxima terça-feira (9)
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na próxima terça-feira (9), às 9h, na modalidade híbrida. A atividade presencial acontece no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília. A capacitação é fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil (RFB) e conta com o apoio da Fenacon.
Uma novidade desta etapa é a ampliação das opções de inscrição. A partir do terceiro módulo, os participantes poderão selecionar, em um único cadastro, todas as aulas de seu interesse. Assim, não será mais necessário realizar uma nova inscrição a cada módulo. Ao todo, a capacitação é composta de 18 módulos e conta pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC. Os participantes também receberão certificados.
Sucesso nos dois primeiros módulos, o curso já conta com mais de 60 mil inscritos e superou 200 mil visualizações no canal do YouTube do CFC. A programação envolve atividades até o final de setembro. Veja a seguir os próximos assuntos que serão abordados:
- Módulo 3 — Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS — 9 de junho
- Módulo 4 — Cadastro — 16 de junho
- Módulo 5 — Obrigações Acessórias — 23 de junho
- Módulo 6 — Apuração Assistida — 30 de junho
- Módulo 7 — Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências — 7 de julho
- Módulo 8 — Simples Nacional e MEI — 14 de julho
- Módulo 9 — Economia Digital — 21 de julho
- Módulo 10 — Regimes Diferenciados e Específicos — 28 de julho
- Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto
- Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto
- Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto
- Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto
- Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro
- Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro
- Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro
- Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro
Os módulos também serão transmitidos pelo canal do CFC no YouTube e ficarão disponíveis na plataforma EduCont do CFC.
Para fazer a inscrição, clique aqui.
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