A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
Área do Cliente
Notícia
02/06/2026 09:44:18
Prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho
Descontos associativos indevidos podem ser contestados por aposentados e pensionistas do INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios
Fonte: Gov.br Instituto Nacional do Seguro Social - INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/prazo-para-contestar-descontos-associativos-vai-ate-20-de-junho
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, foram devolvidos mais de R$3 bilhões a 4,5 milhões de segurados ao redor do país.
Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Onde consultar e contestar
- O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
- Central 135
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
Pagamento rápido
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Não caia em golpes
- O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp;
- O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
- Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.
Notícias Técnicas
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
Notícias Empresariais
Persistência costuma ser tratada como virtude no trabalho, mas continuar avançando nem sempre significa continuar na mesma direção
Dificuldades no trabalho não indicam necessariamente uma decisão ruim; também podem fornecer informações para ajustar estratégias e avançar
Investir em capacitação sem diagnosticar comportamentos, necessidades e desafios pode transformar o treinamento em despesa. Para o RH, desenvolver líderes exige personalização, aplicação prática e indicadores de impacto
Acompanhar a produtividade ajuda a dimensionar a capacidade operacional, combinando equipe, inteligência artificial, automação e processos eficientes
A combinação de diferentes atividades profissionais reflete uma tendência de carreira mais flexível, com profissionais conciliando emprego, ensino, consultoria e projetos próprios
Publicação do Sebrae descomplica temas como crédito bancário, investimento-anjo e FIDCs para ajudar empreendedores a elevar a produtividade de micro e pequenas empresas
Pesquisa do Sebrae mostra que as micro e pequenas empresas são mais vulneráveis a ter prejuízos com golpes
Governança, divisão clara de funções e planejamento societário ajudam a preparar a segunda geração e reduzem riscos para o negócio e o patrimônio da família
Linhas de crédito acessíveis aliadas à capacitação obrigatória - como as do Banco do Povo - ajudam microempreendedores a superar gargalos financeiros e a expandir e estruturar o crescimento sustentável
Taxa básica de juros será definida em reunião do Copom nesta semana
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade