A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
Área do Cliente
Notícia
19/05/2026 09:54:43
Receita Federal fará restituição automática do IR para contribuintes sem declaração
Lote especial prevê devolução de R$ 500 milhões a cerca de 4 milhões de pessoas com imposto retido na fonte em 2024
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/76800/irpf-2026-veja-quem-ira-receber-restituicao-automatica/
A Receita Federal informou que fará restituições automáticas do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e não entregaram declaração em 2025. A medida prevê o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a aproximadamente 4 milhões de pessoas, por meio de um lote especial previsto para julho.
Segundo o Fisco, as declarações serão geradas automaticamente pela própria Receita em 15 de junho de 2026, após o encerramento do prazo regular do Imposto de Renda 2026, previsto para 29 de maio. O pagamento das restituições ocorrerá em 15 de julho, exclusivamente via Pix com chave CPF.
A iniciativa alcança contribuintes que possuíam rendimentos abaixo do limite de obrigatoriedade da declaração, mas que tiveram retenção de Imposto de Renda ao longo de 2024 e, por isso, possuem valores a restituir.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é permitir a devolução de valores que deixaram de ser solicitados por pessoas que não apresentaram declaração por desconhecerem o direito à restituição.
Quem poderá receber a restituição automática
A Receita definiu critérios específicos para inclusão no lote automático de restituição. Nem todos os contribuintes sem obrigação de declarar serão contemplados.
Terão direito ao procedimento automático aqueles que tiveram desconto de Imposto de Renda em 2024, não entregaram declaração por conta própria em 2025 e possuem restituição limitada a até R$ 1 mil.
Além disso, será necessário estar com o CPF em situação regular e sem pendências fiscais consideradas de risco pela Receita Federal.
Outro requisito obrigatório é possuir chave Pix vinculada ao CPF, modalidade escolhida pelo órgão para realização dos depósitos.
Declaração será criada automaticamente pela Receita
As declarações automáticas serão processadas no modelo simplificado em nome dos contribuintes elegíveis.
Mesmo com a automatização, o cidadão continuará podendo consultar as informações, recusar a declaração criada pela Receita ou apresentar retificação caso identifique divergências nos dados utilizados pelo Fisco.
A Receita informou ainda que eventuais débitos pendentes junto ao órgão poderão ser compensados antes da liberação da restituição.
O processo será disponibilizado nos canais digitais oficiais, incluindo aplicativo da Receita Federal e portal e-CAC.
Consulta poderá ser feita pelo aplicativo e e-CAC
Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no lote especial diretamente nos canais de consulta disponibilizados pela Receita Federal.
A consulta simplificada exigirá CPF e data de nascimento. Já para acesso ao aplicativo ou ao e-CAC será necessário login com conta Gov.br.
Segundo o órgão, a indicação de pagamento programado para 15 de julho confirmará a inclusão automática na restituição.
A Receita também informou que o contribuinte poderá optar por não receber os valores, utilizando os serviços disponíveis no ambiente virtual do e-CAC.
Restituições antigas ainda podem ser recuperadas
Além do novo procedimento automático, a Receita Federal orienta contribuintes a verificarem possíveis restituições não solicitadas em exercícios anteriores.
O prazo legal para envio de declarações retroativas e solicitação de restituição permanece válido por até cinco anos.
A Receita Federal informou que a nova sistemática será avaliada após a implementação e poderá ser repetida nos próximos anos.
Notícias Técnicas
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
Notícias Empresariais
Persistência costuma ser tratada como virtude no trabalho, mas continuar avançando nem sempre significa continuar na mesma direção
Dificuldades no trabalho não indicam necessariamente uma decisão ruim; também podem fornecer informações para ajustar estratégias e avançar
Investir em capacitação sem diagnosticar comportamentos, necessidades e desafios pode transformar o treinamento em despesa. Para o RH, desenvolver líderes exige personalização, aplicação prática e indicadores de impacto
Acompanhar a produtividade ajuda a dimensionar a capacidade operacional, combinando equipe, inteligência artificial, automação e processos eficientes
A combinação de diferentes atividades profissionais reflete uma tendência de carreira mais flexível, com profissionais conciliando emprego, ensino, consultoria e projetos próprios
Publicação do Sebrae descomplica temas como crédito bancário, investimento-anjo e FIDCs para ajudar empreendedores a elevar a produtividade de micro e pequenas empresas
Pesquisa do Sebrae mostra que as micro e pequenas empresas são mais vulneráveis a ter prejuízos com golpes
Governança, divisão clara de funções e planejamento societário ajudam a preparar a segunda geração e reduzem riscos para o negócio e o patrimônio da família
Linhas de crédito acessíveis aliadas à capacitação obrigatória - como as do Banco do Povo - ajudam microempreendedores a superar gargalos financeiros e a expandir e estruturar o crescimento sustentável
Taxa básica de juros será definida em reunião do Copom nesta semana
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade