O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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Notícia
14/05/2026 10:05:25
Receita Federal convida para Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido
Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/receita-federal-convida-para-live-de-conformidade-no-ambito-da-operacao-caixa-rapido
A Receita Federal do Brasil convida associações, contribuintes e profissionais contábeis a participarem da Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido, iniciativa voltada ao fortalecimento da conformidade tributária e à promoção de um ambiente de maior transparência e segurança jurídica.
A ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários.
Durante a reunião, serão apresentados, de forma clara e acessível, os principais pontos identificados no decorrer da operação, além de orientações técnicas sobre os caminhos disponíveis para a regularização espontânea de eventuais inconsistências.
A iniciativa tem como objetivos:
- promover o esclarecimento técnico sobre os achados da operação;
- oferecer orientação qualificada para a regularização;
- estimular a autorregularização, evitando penalidades desnecessárias;
- aperfeiçoar o relacionamento entre a Administração Tributária e os contribuintes.
A condução será realizada por servidores especializados da Receita Federal, com ampla experiência na matéria, e contará com espaço para esclarecimento de dúvidas de caráter geral.
Data: 15 de maio de 2026
Horário: das 10h às 11h30
A Receita Federal reforça seu compromisso com uma atuação transparente, colaborativa e orientada à conformidade, colocando-se à disposição para apoiar os contribuintes na construção de soluções seguras e responsáveis.
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