Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro
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Notícia
04/05/2026 09:50:42
SPED: EFD-CONTRIBUIÇÕES Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026
Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026
Fonte: SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalLink: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/8157
Em razão da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, que alterou os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD‑Contribuições.
Com as alterações legislativas, a operação anteriormente classificada como suspensão, identificada pelo código 405 da Tabela 4.3.16, deixou de existir nessa condição. A referida operação passou a ser classificada como operação isenta, devendo ser informada sob o código 904 da Tabela 4.3.14.
Para acessar as tabelas, clique aqui.
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