Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE
Área do Cliente
Notícia
29/04/2026 09:57:08
PREVIC divulga taxa de juros parâmetro para 2026
Normativo define também o corredor de referência para EFPC
Fonte: Gov.br PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência ComplementarLink: https://www.gov.br/previc/pt-br/noticias/previc-divulga-taxa-de-juros-parametro-para-2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual de juros dos planos de benefícios, para o exercício de 2026.
A taxa de juros parâmetro e os limites do corredor são definidos com base na média da Estrutura a Termo das Taxas de Juros Estimada (ETTJ) diária dos últimos cinco anos, divulgada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), considerando prazos de até 33 anos.
Exercício 2026
Na edição de 2026 observa-se elevação dos parâmetros em relação aos anos anteriores, refletindo o deslocamento da curva de juros para patamares mais elevados. Isso se deve à influência do nível das taxas dos títulos públicos federais atrelados à inflação no período recente.
Prazo adequação EFPC
As EFPC devem realizar estudos de adequação da taxa real anual de juros com base na expectativa de rentabilidade e nas características do passivo. A taxa a ser adotada na avaliação atuarial de 2026 deve ser comparada ao corredor de referência. Quando situada dentro do intervalo, sua utilização é automaticamente autorizada; caso contrário, é necessária autorização prévia da PREVIC, mediante justificativa técnica.
O prazo para solicitação de autorização, quando aplicável, encerra-se em 31 de agosto de 2026. Devendo cada pedido ser formalizado em um único processo contendo, integralmente, a documentação exigida. Incluindo o estudo técnico de adequação, o requerimento de autorização prévia assinado pelo representante legal da EFPC, bem como as informações e documentos previstos na Portaria PREVIC 835/ 2020).
A Portaria PREVIC 324/2026 atende à Resolução CNPC 30/2018 e à Resolução PREVIC 23/2023. Com publicação anual, o normativo visa orientar as EFPC na definição da meta atuarial dos planos.
Notícias Técnicas
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia
Informe Técnico 2025.002, versão 1.60, traz novas regras para o IBS e CBS da Reforma Tributária. Entenda as atualizações nas tabelas cClassTrib e Crédito Presumido
Adapte seu negócio contábil: Estratégias para sobreviver e crescer em meio às mudanças
Nova plataforma reúne informações de quase 86 mil empresas beneficiadas e amplia a transparência sobre incentivos tributários concedidos pela União
Descubra os motivos jurídicos para a dispensa de documentos na execução de dívidas confessadas
Mudança promete aumentar segurança e reduzir falhas no ecossistema da NF-e
Enquanto empresas disputam talentos e falam cada vez mais sobre bem-estar, especialistas alertam que a qualidade dos benefícios oferecidos pode dizer muito sobre a forma como uma organização enxerga seus colaboradores
Entre a simplicidade e a competitividade
Notícias Empresariais
Profissionais que sabem se comunicar com clareza costumam conquistar mais espaço, influência e oportunidades dentro das empresas
Mudanças no mercado, no comportamento do consumidor e nos movimentos da concorrência podem tornar planos elaborados no início do ano menos aderentes à realidade do segundo semestre
Editais da PGFN e do programa Desenrola Rural oferecem abatimentos de até 100% em juros e multas
O emprego estável voltou a ficar moderno — e os jovens estão ajudando a explicar por quê
Diferenças, Normas e o Impacto da Avaliação Imobiliária no Balanço Contábil
Um planejamento sem premissas robustas pode conduzir a empresa para erros em análises e em tomadas de decisões
Sondagem Sebrae/FGV/Google revela que a busca por aumento de receita move a digitalização das micro e pequenas empresas
Negócios no mercado de câmbio local seguiram a dinâmica externa de valorização da moeda americana
Riscos financeiros, problemas de compliance e falhas operacionais muitas vezes começam fora da empresa. A diferença está em como as organizações monitoram sua cadeia de fornecimento
Levantamento com mais de 48 mil profissionais sugere que vulnerabilidades corporativas estão mais presentes em situações cotidianas do que em fraudes explícitas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade