O STJ manteve o direito de uma empresa de vitivinicultura aos benefícios do PERSE, respeitando os limites temporais estabelecidos pela legislação, em decisão no Recurso Especial 2.297.352
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Modelo transacional da Reforma Tributária eleva exigência sobre Eventos Fiscais e redefine a apuração assistida
Inconsistências fiscais em 2026 podem antecipar recolhimento de tributos e gerar perda de créditos
A implementação da Reforma Tributária brasileira deve transformar 2026 em ano de testes para as empresas, com impactos que vão além da adaptação regulatória e alcançam diretamente o fluxo de caixa e a gestão operacional. Embora o período seja oficialmente tratado como uma fase piloto, inconsistências no registro de eventos fiscais já poderão resultar na antecipação do recolhimento de tributos como IBS e CBS, além da perda de créditos.
De acordo com a análise da Sovos, multinacional de tecnologia para conformidade fiscal, o avanço para um modelo baseado em eventos fiscais, que exige o registro, validação e correlação dessas informações ao longo de toda a jornada da transação, eleva significativamente o nível de exigência sobre a qualidade dos dados fiscais e a integração entre sistemas.
“O conceito de ‘ano de testes’ pode induzir a uma falsa sensação de segurança. Na prática, erros na captura ou no registro de eventos fiscais da Reforma já podem comprometer a apuração, gerar perda de créditos e antecipar o recolhimento de tributos, com impacto direto no fluxo de caixa das empresas”, afirma Josemar Barros, Especialista em Soluções da Sovos.
Rastreabilidade por transação exige sincronização entre empresas
O novo modelo demanda uma trilha de auditoria completa, baseada na correlação entre documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, e os respectivos eventos associados.
Esse nível de rastreabilidade altera a dinâmica entre emissores e destinatários, exigindo alinhamento operacional e integração para garantir que todos os eventos relevantes sejam devidamente registrados e reconhecidos.
“A apuração passa a depender da integridade da jornada da transação. Não basta emitir corretamente o documento fiscal, é necessário assegurar que todos os eventos subsequentes estejam capturados, validados e conciliados. Esse é um dos principais pontos de fragilidade nas operações atuais”, explica Barros.
Segundo a Sovos, os principais gargalos estão na integração entre áreas internas, na dependência de dados de terceiros e na ausência de processos estruturados para monitoramento contínuo.
Split Payment e créditos condicionados ampliam pressão financeira
Outro ponto crítico é o impacto do modelo de Split Payment aliado à lógica de créditos condicionados à validação dos eventos fiscais.
Nesse cenário, inconsistências ou ausência de eventos fiscais podem impedir o aproveitamento de créditos ou gerar recolhimento antecipado de tributos, afetando diretamente a liquidez das empresas.
“O risco deixa de ser apenas regulatório e passa a ser financeiro. A perda de créditos ou a antecipação de pagamentos cria uma pressão imediata no caixa, exigindo uma gestão fiscal muito mais precisa e integrada”, ressalta o especialista.
Inteligência artificial pode viabilizar na apuração preditiva
Diante da complexidade, a Sovos destaca o uso de Inteligência Artificial (IA) e Analytics como base para uma gestão fiscal mais eficiente e estratégica.
A abordagem permite evoluir de um modelo reativo para uma atuação preditiva, com identificação de inconsistências em tempo real, simulação de impactos e melhoria contínua da apuração.
“A combinação de inteligência artificial e de negócios permite transformar falhas operacionais em insights acionáveis. A empresa deixa de apenas corrigir erros e passa a antecipar riscos, otimizar créditos e elevar a qualidade da apuração de forma contínua”, afirma Barros.
Digitalização fiscal torna Brasil referência global
Com atuação em mais de 70 países, a Sovos avalia que o Brasil avança rapidamente para ser o principal modelo de fiscalização digital, contínua e baseada em dados transacionais.
Esse movimento amplia o nível de transparência exigido e reduz margens para inconsistências, reforçando a necessidade de governança de dados fiscais.
Adaptação exige transformação estrutural
Para a Sovos, a resposta das empresas deve ir além de ajustes pontuais, envolvendo revisão de processos, integração de sistemas e fortalecimento da governança fiscal.
“A Reforma exige uma transformação estrutural. As empresas que se anteciparem terão mais previsibilidade, controle e eficiência. As demais estarão mais expostas a riscos operacionais e financeiros relevantes”, conclui Barros.
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