Modelo tributário escolhido começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Simulador do Sebrae apoia os empreendedores na decisão
Área do Cliente
Notícia
08/04/2026 09:53:39
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
Autor: Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/solucao-de-consulta-reforca-obrigatoriedade-de-informar-lucros-e-dividendos-na-efd-reinf/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-__8_de_abril_de_2026&utm_source=RD+Station
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
De acordo com o entendimento, empresas que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação devem informar, na EFD-Reinf, os valores distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil. A obrigação se aplica independentemente da existência de retenção de Imposto de Renda.
O Manual do Usuário da EFD-Reinf, embora tenha caráter orientativo, recomenda que os contribuintes informem todos os pagamentos ou créditos que estejam sujeitos à declaração, mesmo quando os valores estejam abaixo do limite mínimo anual ou não haja incidência de tributos.
A solução de consulta também destaca que apenas o sujeito passivo da obrigação tributária pode formalizar questionamentos à Receita Federal, não produzindo efeitos consultas realizadas por terceiros sem vínculo direto com a obrigação.
Notícias Técnicas
Unificação dos tributos de consumo põe fim à complexidade de regras de ICMS e ISS, permitindo que micro e pequenos empresários calculem o custo real do negócio
Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”
Micro e pequenas empresas que optaram por recolher os novos tributos da reforma tributária separadamente do Simples Nacional terão uma nova oportunidade para rever a decisão
Declaração do IR de 2027 será o momento em que contribuintes de alta renda perceberão efeitos de uma mudança em curso
A nova tributação dos aluguéis exige planejamento para preservar direitos do locatário e evitar riscos à continuidade da atividade comercial
Os candidatos inscritos na 3ª edição do Exame de Suficiência de 2026 ganharam mais tempo para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi prorrogado até esta quinta-feira (5)
Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação
Valores vencidos devem ser acompanhados nas contas a receber, com avaliação do risco de recuperação e documentação das tentativas de cobrança
Escrituração segregada, movimentação financeira e apuração tributária precisam permitir a identificação das operações de cada incorporação
Notícias Empresariais
A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
Por muito tempo, carreira significou uma linha relativamente previsível. Entrar no mercado, ganhar experiência, crescer, assumir mais responsabilidades e chegar à senioridade
Ninguém descobre que precisa melhorar a comunicação quando sobe em um palco. Descobre muito antes
Uma hora por mês e cinco números ajudam o dono a sair da operação e acompanhar o caixa
Entenda como o carry trade afeta o balanço de pagamentos, o câmbio, a liquidez e a contabilização de investimentos no Brasil
Controladoria e alçadas de aprovação ajudam a equilibrar autonomia, agilidade e governança
Para o economista José Roberto Afonso, esse tipo de estrutura empresarial ganhou força com a Lei da Liberdade Econômica, que instituiu a SLU
Organizar as contas e criar o hábito de poupar são os primeiros passos para alcançar seus objetivos financeiros
Para pesquisador, 'avaliações sobre situação atual seguiram em baixa, mas perspectivas para próximos meses melhoraram'
Analistas de mercado acreditam em sexta redução seguida de juros
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade