A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
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IRPF 2026 permite retificação da declaração entre programas diferentes
Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 passou a permitir uma novidade no processo de correção de dados, a retificação da declaração poderá ser feita em programas diferentes do utilizado no envio original.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) durante live de apresentação das novas regras do IR 2026 e representa uma mudança operacional no sistema de entrega do imposto.
Com a nova possibilidade, quem transmitiu a declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) poderá realizar a correção pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível na plataforma online. O inverso também será permitido, declarações enviadas pela plataforma digital poderão ser retificadas posteriormente no PGD.
A mudança amplia a flexibilidade para os contribuintes corrigirem informações e escolherem a plataforma que considerarem mais adequada no momento da retificação.
Plataforma online amplia recursos de ajuda e manutenção da declaração
No ambiente digital do Meu Imposto de Renda, o processo de correção conta com recursos adicionais de suporte ao usuário.
Entre eles está a área de ajuda integrada na versão web, que apresenta orientações durante o preenchimento ou edição da declaração. Esse modelo foi desenvolvido para facilitar a manutenção das informações e permitir ajustes mais rápidos ao contribuinte.
Sistema passa a emitir novos alertas durante o preenchimento
Outra atualização do sistema envolve a emissão de alertas automáticos para inconsistências ou possíveis omissões de informações na declaração.
Entre os principais avisos apresentados durante o preenchimento ou retificação estão:
- Indicação de pagamento a dependentes sem a inclusão dos rendimentos correspondentes na declaração;
- Alerta sobre valores elevados de despesas médicas, que podem exigir comprovação documental;
- Aviso sobre ausência de chave Pix vinculada ao CPF para recebimento de restituição.
Esses alertas têm como objetivo auxiliar o contribuinte na conferência das informações e reduzir erros que podem levar a pendências ou retenção da declaração em malha fina.
Retificação continua sendo instrumento para corrigir informações
A retificação é o procedimento utilizado para corrigir dados informados na declaração original, como rendimentos, deduções, dependentes ou bens e direitos.
Ao enviar uma declaração retificadora, o novo documento substitui integralmente a versão anterior, passando a ser considerado o registro válido perante a Receita Federal.
Com a possibilidade de retificar entre programas diferentes, o processo passa a oferecer maior flexibilidade operacional para o contribuinte realizar ajustes e manter os dados fiscais atualizados.
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