A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
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Notícia
10/03/2026 09:49:13
Nota técnica atualiza regras do BPe para transporte aéreo de passageiros
O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 , Versão 1.06
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nota-tecnica-atualiza-regras-do-bpe-para-transporte-aereo-de-passageiros/
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.06, com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) para o transporte aéreo de passageiros.
A principal alteração da Nota Técnica é a inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais.
Confira a NT na íntegra:
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