Para Confederação, lei criou regime híbrido para o PIS/Cofins que não encontra amparo constitucional, legal e econômico
Área do Cliente
Notícia
13/02/2026 09:54:56
Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027
O Confaz aprovou, durante a 418ª Reunião Extraordinária do Colegiado, em 27 de janeiro, o Convênio ICMS nº 4, de 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, durante a 418ª Reunião Extraordinária do Colegiado, em 27 de janeiro, o Convênio ICMS nº 4, de 2026, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar ou suspender a cobrança do ICMS em operações relacionadas à organização e à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027.
Os benefícios abrangem a Fifa, suas subsidiárias no Brasil, as confederações internacionais vinculadas à entidade, além de parceiros, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos no evento.
A aprovação de legislações especiais para eventos esportivos de grande porte é um procedimento comum e faz parte dos compromissos assumidos ainda na fase de candidatura do país-sede. O Brasil adotou medidas de isenção tributária para a Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014, bem como para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
Os limites da isenção
A medida é válida até 31 de dezembro de 2028 e contempla importações, vendas de mercadorias realizadas no território nacional e entre estados brasileiros, além de serviços de transporte e comunicação relacionados ao evento, desde que também haja isenção dos tributos federais.
Também fica suspenso o pagamento do ICMS incidente sobre a importação de bens e equipamentos duráveis cujo valor aduaneiro seja superior a R$ 5 mil, desde que destinados ao uso exclusivo da organização ou durante a realização da competição.
Nesses casos, a importação deve ser realizada por pessoas indicadas pela Fifa, por suas subsidiárias ou por confederações internacionais, ainda que por intermédio de pessoa física ou jurídica, observados os requisitos e as condições estabelecidos na legislação estadual.
Leia aqui o convênio na íntegra.
Copa do Mundo
A Fifa definiu o calendário da Copa do Mundo de Futebol Feminina no Brasil. Os jogos serão realizados entre junho e julho de 2027, em oito cidades-sede. Ao todo, 31 seleções disputarão o troféu.
As cidades escolhidas para sediar os jogos são: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.
Notícias Técnicas
Versão 1.01 traz ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para atender às exigências da Lei Complementar nº 214/2025 e aprimora regras de validação do documento fiscal
Atualização traz nova especificação técnica para o Evento Prévio de Emissão em Contingência, utilizado quando a NF-e não pode ser autorizada em tempo real
Guia completo para empresas e RH sobre como proceder em caso de recusa de advertência
Nova portaria do Ministério do Trabalho elimina a possibilidade de acordo individual para o trabalho em feriados no comércio e mantém regras atuais para os domingos
Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro
Candidatos têm até as 16h (horário de Brasília) para se inscrever. Exame será realizado em 27 de setembro e, nesta edição, também aceita estudantes de Ciências Contábeis a partir do 5º semestre
Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário
Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio
Descubra como a relação entre folha de pagamento e faturamento pode migrar seu negócio para alíquotas mais vantajosas
Notícias Empresariais
A frase mais conhecida do universo do Homem-Aranha também deveria fazer parte do manual de todo empreendedor
O equilíbrio entre inteligência artificial e gestão humanizada tornou-se um diferencial competitivo, unindo eficiência tecnológica, confiança, empatia e liderança para gerar valor sustentável
Identifique dependências e otimize sua cadeia de suprimentos: proteção estratégica contra falhas
Decisão do Banco Central considera desaceleração da economia, inflação acima da meta e cenário de incertezas que influencia crédito e investimentos
Alterações envolvem a criação de um mecanismo de rastreamento e a ampliação do prazo para contestação do chamado ‘golpe do MED’
A maior barreira da transformação digital não está nos processos, mas na liderança
Especialistas defendem estabilidade das regras e alertam para os impactos da judicialização e de decisões divergentes no âmbito judicial
Iniciativa pioneira do Sebrae, em parceria com o CEIA/UFG, permitirá que produtos e serviços sejam encontrados por agentes de inteligência artificial
A comunicação é um fator estratégico para empresas, influenciando o desempenho de equipes, projetos e lideranças tanto quanto inovação, tecnologia e produtividade
O uso de dados na gestão de pessoas exige transparência e supervisão humana para evitar vieses, vigilância excessiva e decisões injustas sobre os profissionais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade