Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
12/02/2026 09:48:02
Confira quais obrigações acessórias devem ser entregues antes do Carnaval 2026
Profissionais de contabilidade devem planejar o calendário fiscal antes do Carnaval 2026, com vencimentos importantes em fevereiro
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/75101/confira-quais-obrigacoes-acessorias-devem-ser-entregues-antes-do-carnaval-2026/
Com a proximidade do Carnaval 2026 e a possibilidade de folga na próxima segunda e terça-feira, profissionais da contabilidade devem redobrar a atenção ao calendário fiscal. As obrigações acessórias com vencimento em fevereiro exigem planejamento prévio, especialmente porque duas das principais entregas ocorrem nesta sexta-feira, 13 de fevereiro.
A organização antecipada é essencial para evitar multas e penalidades decorrentes de atrasos.
Obrigações acessórias que vencem antes do Carnaval 2026
Até o início do feriado, duas obrigações acessórias concentram os prazos mais relevantes:
13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira)
- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
- Período de apuração: dezembro de 2025
- DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido
- Período de apuração: outubro a dezembro de 2025
A EFD-Contribuições integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e é utilizada para apuração das contribuições ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já o DCP deve ser transmitido pelas pessoas jurídicas que apuram crédito presumido, conforme regras específicas da Receita Federal do Brasil (RFB).
O cumprimento dessas obrigações acessórias dentro do prazo é fundamental para manter a regularidade fiscal das empresas.
Depois de finalizadas essas duas entregas, os prazos das obrigações acessórias serão retomados após o período de Carnaval, com vencimento já no dia 18 (quarta-feira de cinzas) a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), seguindo pela Dirbi no dia 20 e muito mais.
Embora o prazo ocorra após o Carnaval, o intervalo reduzido entre o feriado e o vencimento exige atenção das equipes contábeis para evitar acúmulo de demandas.
Planejamento é ainda mais essencial em meses mais curtos
O mês de fevereiro costuma ter calendário reduzido em razão do Carnaval, o que impacta a rotina dos escritórios de contabilidade e departamentos fiscais. Por isso, antecipar conferências, validações e transmissões das obrigações acessórias é uma medida estratégica.
A Receita Federal disponibiliza orientações e manuais atualizados em seu portal oficial (https://www.gov.br/receitafederal), que deve ser consultado para verificação de eventuais alterações de prazo ou regras específicas.
Assim, antes de pular o Carnaval 2026, as principais obrigações acessórias a serem observadas são a EFD-Contribuições e o DCP, ambas com vencimento em 13 de fevereiro. Na sequência, em 18 de fevereiro, ocorre o prazo da EFD-Reinf.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade