A Receita Federal informa aos contribuintes, desenvolvedores e usuários que os sistemas da EFD-Reinf passarão por manutenções programadas para a implantação do CNPJ Alfanumérico
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Notícia
29/01/2026 09:54:49
Publicação do Manual da ECF com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026
Fonte: SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalLink: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/8005
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.
Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.
A atualização inclui as seguintes novidades:
- Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL - Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.
- Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico
- Novas regras
- Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.
- Alguns campos foram alterados de "Cálculo Alterável" para "Cálculo Não Alterável".
Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender a LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, no caso de situações especiais, que aguarde a liberação da atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.
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