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O que as empresas precisam saber?

A reforma tributária já aprovada no Brasil irá impactar diretamente a vida das empresas que operam no Brasil, seja do pequeno empreendedor até as empresas com faturamentos milionários.

O novo sistema tributário será aplicado em uma transição gradual que irá requerer muito estudo por parte das empresas.

As principais mudanças até o momento são:

Os tributos serão unificados: serão CSBCBS e IBS.

Essa mudança estrutural será resultado da unificação de 5 tributos que se tornarão apenas 2:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e COFINS e será administrado pela União.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá o ICMS e o ISS, sendo administrado pelos Estados e Municípios.

Já o IPI seráserá extinto de forma gradual e existirá apenas em alguns produtos que são comercializados na Zona Franca de MausManaus.

A unificação dos impostos visa simplificaçãosimplificar a incidência e gerará creditamento mais amplo e objetivo.

Fim dos créditos restritivos – as empresas poderão se creditar de forma plena.

Atualmente, existem diversas restrições para que as empresas possam se aproveitar de créditos fiscais de PIS e COFINS.

Com o início da reforma, isso deixa de existir, podendo as empresas se creditarem de praticamente toda a cadeia comercial.

O efeito desse novo sistema de creditamentecreditamento é que as empresas poderão ter uma redução de litígios, com maior transparência dos créditos aproveitados, além de incentivar a cadeia produtiva.

Fim da guerra pelo local de recolhimento do imposto.

Um dos principais entraves tributários atualatuais do Brasil é a guerra fiscal que se instaurou ao longo dos anos, onde cada estado passou a ditar suas próprias regras de recolhimento e exigências do momento do recolhimento e pagamento dos impostos.

Com a reforma, o imposto passa a ser devido sempre no local onde ocorrer o consumo do bem ou do serviço.

Padronização das alíquotas.

A reforma irá impor alíquotas padrão para os impostos, permitindo que os setores de serviços tenham redução destas alíquotas, além de alguns produtos, como é o caso dos produtos de cesta básica.

Em alguns setores, como é o caso dos serviços de saúde, a redução das alíquotas chega a 60%.

Já os produtos da cesta básica possuem alíquota zero de tributação.

Essas vantagens visãovisam aumentar a competitividade e o equilíbrio econômico destes setores.

Imposto Seletivo (IS) – produtos de consumo nocivo.

Os produtos considerados nocivos (cigarros, bebidas alcoólicas, poluentes) terão um imposto com alíquota elevada.

Mudança nas obrigações acessórias que são submetidas ao fisco.

Com a reforma, será criado um novo sistema de escrituração dos impostos CBS e IBS; com isso, tende-se a uma redução significativa nas declarações que atualmente são submetidas aos fiscos.

A intenção é reduzir custos dos contribuintes e aumento na conformidade das informações, elevando assim o nível de aferição e conferência das informações transmitidas aos órgãos governamentais.

Período de transição extenso para adaptação.

A reforma tributária brasileira iniciará sua implementação já no próximo ano (2026), onde empresas que recolhem seus impostos pelo regime tributário do Lucro Presumido ou Real deverão destacar os campos de IBS e CBS em seus documentos fiscais.

O impacto financeiro começa de fato a ocorrer no ano de 2027, onde inicia-seinicia-se a fase de transição dos impostos. O término da transição gradual é previsto para o ano de 2033.

Isso irá permitir que os contribuintes possam adaptar seus sistemas operacionais e, principalmente, rever preços dos produtos e serviços praticados atualmente.

A reforma visa aumentar a transparência da carga fiscal, reduzir as disputas administrativas e judiciais e incentivar o investimento e a competitividade do mercado brasileiro. Todavia, os empresários devem ficar atentos a um possível aumento real da carga tributária que impactará diretamente o dia a dia das empresas.

Não trata-se apenas de uma mudança legislativa, mas sim de uma revoluçãorevolução tributária que impactará diretamente a vida dos brasileirobrasileiros.