O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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Notícia
13/11/2025 09:04:00
Encat libera ambiente de testes para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
A Coordenação Técnica do ENCAT informou, nesta 3ª feira (11.nov.2025), a liberação do ambiente de homologação para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/encat-libera-ambiente-de-testes-para-o-bilhete-de-passagem-eletronico-do-modal-aereo-bpeta/
A Coordenação Técnica do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou, nesta 3ª feira (11.nov.2025), a liberação do ambiente de homologação para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA).
A novidade foi implantada no ambiente de testes das empresas da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), por meio da Nota Técnica BPe 2025.002 (abaixo a nota na íntegra).
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