O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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11/11/2025 09:59:25
Governo publica 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo
A Receita Federal publicou a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material abre com um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/receita-federal-publica-glossario-da-reforma-tributaria-do-consumo/
A Receita Federal publicou a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material abre com um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual, as regras de transição e a prometida simplificação do sistema. Em seguida, reúne e explica os principais termos e siglas ligados à nova tributação do consumo, servindo como guia rápido para profissionais e contribuintes.
Confira o manual na íntegra: 20251105 Glossário da RTC – Versão II
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