A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
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INSS exigirá Certificado Digital A3 para acesso de usuários externos aos sistemas
O INSS anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3, seja em mídia física (token) ou em nuvem. A medida foi formalizada por meio do Ofício SEI n. 238/2025/DTI-INSS, assinado pela Diretora de Tecnologia da Informação, Lea Bressy Amorim.
O objetivo é fortalecer a segurança da informação, aumentar a robustez na autenticação de acessos, mitigar riscos de acessos indevidos e assegurar a integridade das informações sensíveis sob responsabilidade da autarquia.
Segundo o documento, não haverá restrição quanto à autoridade certificadora emissora, desde que o certificado esteja devidamente válido e atenda aos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Embora os sistemas do INSS já permitam o uso do Certificado Digital A3, a recomendação é que os usuários externos adotem o novo modelo de autenticação o quanto antes, a fim de se familiarizarem com o procedimento e evitarem contratempos quando a exigência se tornar obrigatória.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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