A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado
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Notícia
27/10/2025 09:58:11
INSS exigirá Certificado Digital A3 para acesso de usuários externos aos sistemas
O INSS anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3
Fonte: portal do TRF1Link: https://www.trf1.jus.br/sjba/noticias/inss-exigira-certificado-digital-a3-para-acesso-de-usuarios-externos-aos-sistemas#:~:text=O%20Instituto%20Nacional%20do%20Seguro,(token)%20ou%20em%20nuvem.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3, seja em mídia física (token) ou em nuvem. A medida foi formalizada por meio do Ofício SEI n. 238/2025/DTI-INSS, assinado pela Diretora de Tecnologia da Informação, Lea Bressy Amorim.
O objetivo é fortalecer a segurança da informação, aumentar a robustez na autenticação de acessos, mitigar riscos de acessos indevidos e assegurar a integridade das informações sensíveis sob responsabilidade da autarquia.
Segundo o documento, não haverá restrição quanto à autoridade certificadora emissora, desde que o certificado esteja devidamente válido e atenda aos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Embora os sistemas do INSS já permitam o uso do Certificado Digital A3, a recomendação é que os usuários externos adotem o novo modelo de autenticação o quanto antes, a fim de se familiarizarem com o procedimento e evitarem contratempos quando a exigência se tornar obrigatória.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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