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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou nesta terça-feira (14) uma apresentação para mostrar em números os impactos fiscais e tributários do Simples Nacional, que atualmente concentra 7.348.088 empresas no Brasil, segundo dados mais recentes divulgados pela Receita Federal. O número representa cerca de 28,6% do total de empresas ativas no país, considerando todos os regimes de tributação.

Os dados foram apresentados pelo diretor titular do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Pierre Ziade, que também apontou fragilidades no entendimento de que o Simples Nacional tem uma alíquota efetiva menor que outros regimes. Ao comparar a parcela das cobranças com o faturamento das empresas, o especialista chegou à seguinte conclusão:

• Simples – Tem alíquota efetiva de 5,81% do faturamento.
• Lucro Presumido – Tem alíquota efetiva de 7,45% do faturamento.
• Lucro Real – Tem alíquota efetiva de 4,39% do faturamento.
• Média de Real, Presumido e demais regimes – 4,69%.

Isso significa que, proporcionalmente, os pequenos negócios do Simples não necessariamente saem em vantagem. Por mais que seja menor que o Lucro Presumido, ainda é menor que o Real.

O Diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), William Madruga, também participou da audiência pública e concordou com as análises sobre a alíquota efetiva.

“Uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte não consegue ter um grupo de advogados, de contadores, todo um estudo tributário para abaixar a carga. Enquanto uma empresa maior –do Lucro Real, do Lucro Presumido– consegue”, declarou Madruga.Segundo os dados apresentados, a média internacional de gastos tributários relacionados à promoção de pequenos negócios é de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil tem a metade desse valor: 1,2% do PIB.

Alguns dos países à frente do Brasil nessa proporção incluem Indonésia (11,4%), Argentina (8,8%), Holanda (8,0%), Índia (4,6%) e México (2,6%). Segundo o estudo, consideraram-se 30 nações com informações disponíveis sobre as renúncias.