Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
Área do Cliente
Notícia
03/10/2025 09:40:21
Negociação coletiva fortalece CIPAs e amplia ações de prevenção de acidentes
Boletim destaca 20 exemplos de cláusulas que garantem direitos, atribuições e funcionamento das comissões internas em acordos e convenções coletivas
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/outubro/negociacao-coletiva-fortalece-cipas-e-amplia-acoes-de-prevencao-de-acidentes?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_3_de_outubro_de_2025&utm_source=RD+Station
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou na segunda-feira, 29 de setembro, a 14ª edição da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A publicação reúne 20 exemplos de boas práticas pactuadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE em 2023, em diferentes regiões do país. Os boletins resultam do termo de fomento firmado entre o MTE e o Dieese.
A negociação coletiva trabalhista tem se mostrado um instrumento fundamental para fortalecer a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a CIPA desempenha papel essencial ao envolver trabalhadores e empregadores na identificação de perigos, na avaliação de riscos e na construção de soluções que promovam ambientes mais seguros e saudáveis.
As CIPAs são compostas por representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do MTE. Entre suas atribuições está verificar os ambientes e as condições de trabalho, identificar situações que possam gerar riscos à saúde e segurança dos trabalhadores e propor melhorias. Para garantir seu funcionamento efetivo, são necessárias medidas como a realização de eleições periódicas, a capacitação de membros, a conscientização de todos os envolvidos e a promoção de iniciativas como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat).
Em 2023, cerca de 15% das negociações coletivas registradas incluíram cláusulas relacionadas à CIPA. A maioria trata de pontos previstos na CLT e na NR-5, como direitos e garantias dos cipeiros, procedimentos eleitorais, atribuições da comissão, acesso a informações das empresas e realização de atividades educativas voltadas à prevenção de acidentes.
Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, as cláusulas relacionadas à CIPA evidenciam a preocupação de sindicatos e empregadores em priorizar a vida, a saúde e a segurança no ambiente laboral. “O fortalecimento da CIPA por meio da negociação coletiva garante não apenas a prevenção de acidentes e doenças, mas também a construção de uma cultura de segurança e saúde que valoriza o trabalhador e promove ambientes mais humanos e responsáveis”, destaca.
O Boletim nº 14 reforça a importância do diálogo social e da negociação coletiva como instrumentos para ampliar a proteção dos trabalhadores e consolidar práticas de prevenção que salvam vidas.
Confira o Boletim nº 14:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas/pdf/boletim-boas-praticas-dieese_14-cipa-2.pdf
Acesse todos os boletins divulgados:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas/boletim-boas-praticas/
Notícias Técnicas
A PGFN esclareceu que o perdão para MEIs abrange dívidas de INSS vencidas até 13/10/2026. A baixa será automática em janeiro de 2027
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação
Atualização evolutiva incorpora mudanças previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático. Comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4)
Um mesmo lote pode reunir eventos aceitos e rejeitados. A conferência deve ser feita pelo resultado individual de cada evento
Empresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem a comunicação devem cruzar os períodos e tributos apontados com as declarações, os pagamentos e as compensações já registrados
Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
Tomadores de serviços podem consultar os documentos pelo Portal Nacional da NFS-e e verificar se o imposto foi retido e quem ficou responsável pelo recolhimento
Regras incluem condomínios, locações e serviços fora das categorias mais citadas
Duas regras opostas explicam o erro e mostram como depurar a nota
Notícias Empresariais
Liderança não se mede apenas pelos resultados que você entrega, mas pelas pessoas que se tornam melhores, mais autônomas e mais preparadas depois de trabalhar com você
Relações profissionais construídas ao longo do tempo podem aumentar a visibilidade e facilitar o acesso a informações e oportunidades de trabalho
Planejar a sua empresa é imprescindível, por isso, fazer o Plano de Negócios é um passo fundamental para você avaliar a viabilidade do seu negócio
Data promocional movimenta o comércio, mas exige atenção ao planejamento tributário, ao controle de estoque, à emissão de notas fiscais e à gestão financeira
Levantamento mostra que decisões de compra B2B envolvem, em média, 13 participantes internos e nove influenciadores externos; cenário exige das empresas uma nova forma de construir e preservar relacionamentos
Instituições participam de testes no sistema de Justiça para cumprir decisões de cobrança
Com juros mantidos em 13,75%, especialistas recomendam reforçar o caixa, rever dívidas e adotar cautela nos investimentos nos próximos meses
Bolsa sobe 1,23% e interrompe sequência de seis perdas
A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
Por muito tempo, carreira significou uma linha relativamente previsível. Entrar no mercado, ganhar experiência, crescer, assumir mais responsabilidades e chegar à senioridade
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade