Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
30/09/2025 09:49:44
Reforma Tributária: Plenário do Senado deve votar PLP 108/2024 nesta terça
O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária
Autor: redação IOB NotíciasFonte: IOB NotíciasLink: https://noticias.iob.com.br/reforma-plenario-senado-plp-108-2024/
O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária e que, entre outras coisas, regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS. Confira os detalhes a seguir.
Segundo o Senado Federal, o projeto de lei complementar 108/2024 recebeu 517 emendas na CCJ. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos Deputados. Das 517 emendas, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
Quais são os principais pontos abordados no PLP 108/2024?
Vale lembrar que o PLP 108/2024, que agora será votado pelo Senado Federal, é como um refino da Lei Complementar 214/2025, ou seja, podemos dizer que a Lei Complementar 214/2025 instituiu a criação da Reforma Tributária e o PLP 108/2024 traz as regras e ajustes finos de como ela vai funcionar.
Os principais pontos abordados pela PLP 108/2024 são: gestão e fiscalização do IBS, adequações do IS (Imposto Seletivo); split payment; cashback; ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação); ITBI, iluminação pública; e Comitê Gestor.
Como está estruturado o segundo projeto da Reforma, o PLP 108?
O segundo projeto encontra-se estruturado em três Livros:
- Livro I, Do Comitê Gestor do IBS;
- Livro II, Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, dividido em três Títulos;
- Livro III, das Demais Disposições.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade