A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
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25/09/2025 09:45:14
Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia
Autor: Da Agência SenadoFonte: Agência Senado de NotíciasLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/24/pacientes-com-lupus-e-epilepsia-podem-ficar-isentos-de-carencia-no-inss?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_25_de_setembro_de_2025&utm_source=RD+Station
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia (PL 2.472/2022). Ele segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado retoma o conteúdo de uma proposta anterior do seu autor, o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi integralmente vetada em 2021 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. O projeto aprovado nesta quarta recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A legislação atual dispensa segurados do INSS com algumas doenças da obrigação de contribuir por 12 meses com a Previdência Social antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade. Entre as enfermidades incluídas no rol estão tuberculose ativa, hanseníase e câncer. Para Paim, lúpus e epilepsia são doenças incapacitantes e merecem o mesmo tratamento.
— O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves — disse o parlamentar.
A senadora Damares Alves defendeu a aprovação da medida.
— O projeto seguramente almeja garantir maior assistência e proteção aos trabalhadores acometidos pelo lúpus e pela epilepsia. Se aprovada a matéria, tais segurados estarão isentos do cumprimento do período de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por invalidez. A medida trará mais justiça social a esses trabalhadores ao possibilitar-lhes usufruir de benefícios que os auxiliarão no enfrentamento de suas doenças — afirmou a senadora.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) classificou o projeto de lei como "brilhante".
— O lúpus e a epilepsia são doenças gravíssimas. O lúpus é uma doença autoimune. Se não houver uma condução com critério, a maioria dos pacientes vai a óbito. Eles têm que ser muito bem cuidados e acompanhados. Muitos têm que faltar ao trabalho para ir a consultas médicas ou ser hospitalizados. Nada mais importante do que esse auxílio-doença. Para a epilepsia, do mesmo jeito — disse.
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