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O presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).

Especialistas avaliaram que as penalidades ainda estariam elevadas, o que traria incentivo ao contencioso. A visão de Higino é contrária. Segundo ele, as cobranças precisam ser mais altas para evitar infrações.

“Se a multa é muito pequena, acaba que quem paga o tributo eventualmente pode pensar em não pagar. A questão é ter uma sanção desincentivadora ao comportamento do adiamento de pagamento de tributos. Não acho que seja um fator descalibrado da reforma”, declarou em entrevista ao Portal da Reforma Tributária.

Higino também elogiou a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para ele, é uma forma de evitar que mais casos como esse parem no judiciário.

A câmara foi uma instância criada na versão mais recente do PLP 108 com objetivo de uniformizar entendimentos diferentes do Carf e do Comitê Gestor do IBS. Entenda mais nesta reportagem.

“Tem que esperar um pouco para ver qual vai ser a redação final. Mas, de uma certa maneira, é uma tentativa de evitar que isso vá para o Judiciário. E, nesse ponto de vista, é positivo”, afirmou.

Antes do novo colegiado de uniformização, uma das soluções ventiladas por integrantes do conselho fiscal foi a criação de uma 4ª Seção no órgão para o novo imposto. A ideia era adicionar novos indicados pelos estados e municípios.

Higino se posicionou contra essa alternativa pelo que chamou de “respeito muito grande pelo pacto federativo” entre estados, municípios e governo federal.

IMPACTO NO CONTENCIOSO

O presidente do Carf avalia que a reforma vai diminuir, a logo prazo, o estoque de contencioso no Brasil. Destaca um motivo central: não haverá debate sobre o aproveitamento de crédito de Pis/Cofins.

Ele ressalta que esse movimento ainda deve demorar, por causa do prazo de 5 anos para se lançar as possibilidades de aproveitamento do crédito. Apesar disso, afirma que o tempo de julgamento dos processos administrativos deve reduzir.

“Pode pôr 5 ou 10 anos e ainda vai ter contencioso de PIS/Cofins. Porém, no novo contencioso da CBS que vai ficar no Carf, desaparece o principal elemento. Isso vai reduzir muito”, declarou.

METAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

Carlos Higino disse que o estoque de contencioso no Carf está em torno de R$ 980 bilhões. Segundo ele, o objetivo é chegar a 2027 com R$ 700 bilhões. Isso significaria uma queda de R$ 280 bilhões (ou 29%) em 2 anos.

A avaliação do presidente é que essa meta deve ser atingida com o uso de ferramentas de tecnologia e medidas para evitar a rotatividade de conselheiros. Disse ter investido “alguns milhões” em uma plataforma chamada Iara (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) em busca de otimização.

A nova ferramenta foi financiada com parte de uma linha do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e foi criada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Também houve curadoria da Fundação Getulio Vargas.

“É impossível imaginar o contencioso do futuro –federal, estadual, municipal, administrativo ou judicial– sem utilização de ferramentas desse gênero”, afirmou Higino.