A Receita Federal informa aos contribuintes, desenvolvedores e usuários que os sistemas da EFD-Reinf passarão por manutenções programadas para a implantação do CNPJ Alfanumérico
Área do Cliente
Notícia
05/09/2025 09:48:56
Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda
Doenças graves como câncer, Parkinson e problemas no coração garantem isenção de IR para aposentados, mas pouca gente sabe disso
Autor: Da RedaçãoFonte: A CríticaLink: https://www.acritica.net/editorias/economia/isencao-ir-aposentados-doencas-graves-direito/842905/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_5_de_setembro_de_2025&utm_source=RD+Station
Setembro é um mês cheio de campanhas sobre saúde. Cada cor representa uma causa. Vermelho para doenças do coração. Roxo para fibrose cística. Verde para doação de órgãos. Amarelo para a prevenção do suicídio. Lilás para Alzheimer. E também há espaço para lembrar das doenças do sangue, como leucemia, linfoma e mieloma.
Junto com a prevenção, o mês também é um bom momento para falar sobre direitos que muita gente desconhece. Um deles é a isenção do Imposto de Renda para aposentados que enfrentam doenças graves. A regra está na Lei 7713 de 1988. Mesmo assim, ainda passa despercebida por muitos.
A lei vale apenas para quem está aposentado ou reformado e tem uma das doenças listadas. Entre elas estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, hanseníase, AIDS e nefropatia grave. A lista é fechada, ou seja, só garante o benefício para as doenças que estão no texto da lei.
Outro ponto importante é que a isenção continua valendo mesmo quando a doença entra em remissão. Isso porque os gastos com saúde permanecem, mesmo após a fase mais aguda do tratamento. Além disso, não é necessário apresentar laudo oficial do SUS. A comprovação da doença pode ser feita por exames e documentos de médicos particulares.
O Superior Tribunal de Justiça, que já julgou diversos casos sobre o tema, reforça que a isenção tem como objetivo garantir um padrão de vida mais digno para quem convive com doenças graves. O benefício também vale para aposentadorias por previdência privada, desde que o fundo seja usado como complemento de renda.
Apesar disso, muitos ainda pagam imposto por falta de informação. Advogados que atuam na área destacam que conhecer esse direito pode fazer diferença no orçamento e na qualidade de vida. O caminho para pedir a isenção começa com a documentação médica. Depois, é possível buscar orientação com um advogado ou diretamente na Receita Federal.
No meio de tantas campanhas, setembro também é um convite para prestar atenção na lei. Saber que esse direito existe é o primeiro passo para garantir que ele seja respeitado.
Notícias Técnicas
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025
Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS
Portaria publicada no DOU institui o SIGES, define estruturas de governança e estabelece indicadores, planos de ação e acompanhamento anual
Nova obrigação da Reforma Tributária aproxima escrituração contábil da apuração tributária e exige revisão dos processos internos das empresas
Versão 1.01 modifica o cronograma de implementação dos campos relacionados ao IBS e à CBS no Conhecimento de Transporte Eletrônico
Empresas devem validar dados e parametrizar sistemas para CBS e IBS. Mais que emitir NF-e
Análise jurídica e contábil das consequências para bancos e folha de pagamento
Saiba como uma simples rotina de verificação cadastral previne o travamento de notas e garante o compliance da sua empresa
STF mantém validade da alteração das alíquotas do REINTEGRA pelo Poder Executivo, rejeitando recurso de empresa do setor de mineração contra mudanças no benefício fiscal.
Notícias Empresariais
A frase mais conhecida do universo do Homem-Aranha também deveria fazer parte do manual de todo empreendedor
O equilíbrio entre inteligência artificial e gestão humanizada tornou-se um diferencial competitivo, unindo eficiência tecnológica, confiança, empatia e liderança para gerar valor sustentável
Identifique dependências e otimize sua cadeia de suprimentos: proteção estratégica contra falhas
Decisão do Banco Central considera desaceleração da economia, inflação acima da meta e cenário de incertezas que influencia crédito e investimentos
Alterações envolvem a criação de um mecanismo de rastreamento e a ampliação do prazo para contestação do chamado ‘golpe do MED’
A maior barreira da transformação digital não está nos processos, mas na liderança
Especialistas defendem estabilidade das regras e alertam para os impactos da judicialização e de decisões divergentes no âmbito judicial
Iniciativa pioneira do Sebrae, em parceria com o CEIA/UFG, permitirá que produtos e serviços sejam encontrados por agentes de inteligência artificial
A comunicação é um fator estratégico para empresas, influenciando o desempenho de equipes, projetos e lideranças tanto quanto inovação, tecnologia e produtividade
O uso de dados na gestão de pessoas exige transparência e supervisão humana para evitar vieses, vigilância excessiva e decisões injustas sobre os profissionais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade