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Em muitos ambientes corporativos, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ainda é tratado como uma mera formalidade: compra-se o item, entrega-se ao colaborador e pronto. No entanto, essa visão simplificada não condiz com as exigências da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que trata do uso obrigatório de EPIs nos ambientes de trabalho.

Segundo especialistas, o cumprimento da NR-6 exige muito mais do que a simples distribuição dos equipamentos. “Muitas empresas ainda desconhecem o impacto que a má gestão dos EPIs pode trazer, principalmente quando se deparam com uma perícia trabalhista”, afirma Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Assessoria, empresa especializada em medicina do trabalho e apoio técnico em perícias.

O que a lei realmente exige?

Para estar em conformidade com a NR-6, é necessário seguir um conjunto de ações que vão desde o controle documental até a capacitação dos colaboradores:

• Entrega documentada: O EPI deve ser entregue com uma ficha de controle devidamente preenchida e assinada pelo colaborador, comprovando o recebimento.
• Treinamento contínuo: O trabalhador deve ser orientado sobre o uso correto dos equipamentos, com treinamentos periódicos que reforcem as boas práticas de segurança.
• Gestão de validade e troca: Os EPIs têm vida útil e precisam ser substituídos com base em critérios técnicos e prazos estabelecidos. Monitorar isso é uma obrigação do empregador.
• Documentação organizada: Todos os registros devem estar disponíveis e atualizados para apresentação em eventuais processos ou fiscalizações.

Riscos legais e financeiros

Nas ações trabalhistas que envolvem acidentes ou doenças ocupacionais, um dos principais fatores que pesam contra as empresas é justamente a ausência de provas concretas de que os EPIs foram fornecidos e usados corretamente. A falta de registros pode resultar em multas, penalidades, indenizações elevadas e aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que influencia diretamente no custo da folha de pagamento.

“É muito comum vermos empresas que até fornecem os EPIs, mas não mantêm os documentos organizados ou não realizam os treinamentos exigidos. Quando chega o momento da perícia, essa ausência de comprovação pode custar caro”, alerta Tatiana.

Suporte técnico especializado

Para ajudar as empresas a estarem em dia com todas essas exigências, é importante que as empresas possuam treinamentos e também suporte especializados e até a assistência técnica em perícias trabalhistas. Lembrando que os riscos não só relacionados a multas, mas também os impactos que o mal uso pode causar com acidentes e afastamentos.

“Acreditamos que segurança do trabalho é uma estratégia, não um custo. Oferecemos é preciso um suporte na gestão dos EPIs e uma equipe de assistentes técnicos peritos para respaldar a empresa em qualquer situação”, explica a CEO da Moema.

Assim, estar em conformidade com a NR-6 não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de responsabilidade social, proteção à saúde dos trabalhadores e preservação da reputação e estabilidade financeira da empresa.

Para Tatiana, o recado é claro: “Cumprir a NR-6 de forma completa é proteger pessoas e negócios. E isso começa com organização, conscientização e suporte técnico qualificado.”