Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
Área do Cliente
Notícia
16/07/2025 09:40:33
União oficializa adesão de novos municípios ao padrão nacional da NFS-e
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Autor: Editorial TributanetFonte: Editorial TributaNetLink: https://www.tributa.net/uniao-oficializa-adesao-de-novos-municipios-ao-padrao-nacional-da-nfs-e
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no modelo nacional desenvolvido em conformidade com a legislação vigente.
A adesão ocorre com base no Convênio NFS-e n.º 01/2022, firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estabeleceu diretrizes técnicas e operacionais para a emissão da NFS-e no padrão nacional. O objetivo é unificar a estrutura de emissão da NFS-e em todo o território nacional, proporcionando maior padronização, segurança fiscal e integração com o sistema da Receita Federal.
Com a adesão oficializada, os municípios passam a utilizar a Plataforma Nacional da NFS-e, cuja obrigatoriedade já se aplica a todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços desde 1º de setembro de 2023, conforme Resolução CGSN nº 169/2022. Para os demais contribuintes, a adesão é facultativa, mas incentivada para promover simplificação e transparência tributária.
Além de facilitar a fiscalização e o compartilhamento de informações entre entes federativos, a padronização da NFS-e visa reduzir custos operacionais tanto para a administração pública quanto para o contribuinte, garantindo melhor controle da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e promovendo a conformidade fiscal.
A expectativa é que, com a adesão contínua de novos municípios, o modelo nacional da NFS-e se consolide como referência para a gestão do ISS no país.
Referências legais e links úteis
Convênio NFS-e nº 01/2022: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-rapido/agenda-tributaria/convênios
Resolução CGSN nº 169/2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-169-de-27-de-julho-de-2022-418111345
Plataforma Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/
Confederação Nacional de Municípios (CNM): https://www.cnm.org.br/
Notícias Técnicas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
Mudanças no IBS e na CBS ampliam a participação da contabilidade em decisões que envolvem custos, documentos fiscais e fluxo de caixa
Guia para o DP evitar passivos ao desligar na experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
Regime do fornecedor, condições comerciais e meio de pagamento estão entre os fatores que podem influenciar o crédito do adquirente no novo sistema
A IN RFB nº 2.343/2026, publicada em 18 de setembro, traz mudanças para serviços hospitalares e de saúde e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras
O colegiado manteve a glosa sobre o excesso de depreciação das embarcações, mas autorizou a compensação de bases negativas de CSLL de períodos anteriores, respeitando o limite legal de 30%
Notícias Empresariais
No início de cada ano, lideranças definem metas e traçam planos ambiciosos, criando a sensação de que a empresa sabe exatamente para onde vai
Liderança sempre esteve ligada a metas, resultados e decisões. Hoje, ganha força a percepção de que, por trás dos indicadores, existem pessoas com diferentes expectativas, talentos e desafios
Personalização, bem-estar, saúde financeira, tecnologia e gestão orientada por dados redesenham a forma como empresas estruturam sua proposta de valor aos colaboradores
Seminário do Sebrae apresentou resultados da Pesquisa GEM 2024/2025, que destacou também a representatividade do empreendedorismo sênior e preferências de atuação
Levantamento inédito mostra que 77% das empresas atendidas pela instituição permanecem ativas após cinco anos de funcionamento, contra 55% das empresas que não buscaram apoio da instituição
Empresas em que profissionais se sentem seguros para questionar, discordar e admitir erros têm cerca de três vezes mais chances de estar entre as organizações de alta performance, aponta estudo da Fundação Dom Cabral
Cumprir a Lei de Cotas não é suficiente: acessibilidade, desenvolvimento profissional e oportunidades de carreira ainda são desafios para as empresas
Um líder pode dominar a técnica e bater metas, mas ainda assim liderar mal. Muitas vezes, o que falta não é capacidade de executar, mas de escutar e se enxergar com clareza
Talvez esse seja um dos legados mais difíceis de construir: uma empresa preparada para continuar relevante depois que as decisões que a criaram já não responderem da mesma forma ao presente
Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade