Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
Área do Cliente
Notícia
16/07/2025 09:40:33
União oficializa adesão de novos municípios ao padrão nacional da NFS-e
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Autor: Editorial TributanetFonte: Editorial TributaNetLink: https://www.tributa.net/uniao-oficializa-adesao-de-novos-municipios-ao-padrao-nacional-da-nfs-e
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no modelo nacional desenvolvido em conformidade com a legislação vigente.
A adesão ocorre com base no Convênio NFS-e n.º 01/2022, firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estabeleceu diretrizes técnicas e operacionais para a emissão da NFS-e no padrão nacional. O objetivo é unificar a estrutura de emissão da NFS-e em todo o território nacional, proporcionando maior padronização, segurança fiscal e integração com o sistema da Receita Federal.
Com a adesão oficializada, os municípios passam a utilizar a Plataforma Nacional da NFS-e, cuja obrigatoriedade já se aplica a todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços desde 1º de setembro de 2023, conforme Resolução CGSN nº 169/2022. Para os demais contribuintes, a adesão é facultativa, mas incentivada para promover simplificação e transparência tributária.
Além de facilitar a fiscalização e o compartilhamento de informações entre entes federativos, a padronização da NFS-e visa reduzir custos operacionais tanto para a administração pública quanto para o contribuinte, garantindo melhor controle da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e promovendo a conformidade fiscal.
A expectativa é que, com a adesão contínua de novos municípios, o modelo nacional da NFS-e se consolide como referência para a gestão do ISS no país.
Referências legais e links úteis
Convênio NFS-e nº 01/2022: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-rapido/agenda-tributaria/convênios
Resolução CGSN nº 169/2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-169-de-27-de-julho-de-2022-418111345
Plataforma Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/
Confederação Nacional de Municípios (CNM): https://www.cnm.org.br/
Notícias Técnicas
A PGFN esclareceu que o perdão para MEIs abrange dívidas de INSS vencidas até 13/10/2026. A baixa será automática em janeiro de 2027
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação
Atualização evolutiva incorpora mudanças previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático. Comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4)
Um mesmo lote pode reunir eventos aceitos e rejeitados. A conferência deve ser feita pelo resultado individual de cada evento
Empresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem a comunicação devem cruzar os períodos e tributos apontados com as declarações, os pagamentos e as compensações já registrados
Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
Tomadores de serviços podem consultar os documentos pelo Portal Nacional da NFS-e e verificar se o imposto foi retido e quem ficou responsável pelo recolhimento
Regras incluem condomínios, locações e serviços fora das categorias mais citadas
Duas regras opostas explicam o erro e mostram como depurar a nota
Notícias Empresariais
Liderança não se mede apenas pelos resultados que você entrega, mas pelas pessoas que se tornam melhores, mais autônomas e mais preparadas depois de trabalhar com você
Relações profissionais construídas ao longo do tempo podem aumentar a visibilidade e facilitar o acesso a informações e oportunidades de trabalho
Planejar a sua empresa é imprescindível, por isso, fazer o Plano de Negócios é um passo fundamental para você avaliar a viabilidade do seu negócio
Data promocional movimenta o comércio, mas exige atenção ao planejamento tributário, ao controle de estoque, à emissão de notas fiscais e à gestão financeira
Levantamento mostra que decisões de compra B2B envolvem, em média, 13 participantes internos e nove influenciadores externos; cenário exige das empresas uma nova forma de construir e preservar relacionamentos
Instituições participam de testes no sistema de Justiça para cumprir decisões de cobrança
Com juros mantidos em 13,75%, especialistas recomendam reforçar o caixa, rever dívidas e adotar cautela nos investimentos nos próximos meses
Bolsa sobe 1,23% e interrompe sequência de seis perdas
A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
Por muito tempo, carreira significou uma linha relativamente previsível. Entrar no mercado, ganhar experiência, crescer, assumir mais responsabilidades e chegar à senioridade
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade