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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulga nesta segunda-feira (16) a terceira edição da série Boas Práticas nas Negociações Coletivas. O boletim destaca cláusulas voltadas à promoção de direitos para a juventude, evidenciando o papel estratégico da negociação coletiva na construção de oportunidades e na garantia do trabalho decente para jovens.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, os boletins têm como objetivo dar visibilidade a experiências concretas viabilizadas pelo diálogo social, evidenciando o potencial das negociações coletivas para promover justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho. “As negociações permitem avançar em temas fundamentais como a melhoria das condições laborais, a redução das desigualdades, o fortalecimento do trabalho decente, a inovação social, a proteção ambiental e o protagonismo dos trabalhadores”, destaca.

A publicação apresenta 15 exemplos de cláusulas incluídas em acordos e convenções coletivas firmadas em diferentes regiões do país, que ampliam direitos, incentivam a formação profissional e fortalecem a permanência dos jovens no mundo do trabalho. Os temas abordados incluem abono de faltas para estudantes, estímulo à contratação de aprendizes e estagiários, proteção a jovens convocados para o serviço militar obrigatório e políticas voltadas à qualificação profissional.

Dados do Sistema Mediador indicam que, em 2023, aproximadamente 47% das negociações coletivas registradas incluíram ao menos uma cláusula voltada à juventude. A maior parte dessas cláusulas trata do abono de faltas para a realização de provas escolares, mas também há iniciativas que promovem a contratação de jovens por meio de cotas, ampliam direitos e flexibilizam jornadas de trabalho, facilitando a conciliação entre estudo e emprego.

O boletim ressalta que a inserção dos jovens no mercado de trabalho no Brasil ainda enfrenta desigualdades estruturais, como o elevado índice de desemprego e a prevalência da informalidade. Nesse contexto, a atuação sindical desempenha um papel essencial ao propor instrumentos concretos que contribuem para a inclusão produtiva com direitos e oportunidades.

A série Boas Práticas nas Negociações Coletivas tem como objetivo identificar e divulgar experiências bem-sucedidas de diálogo entre sindicatos laborais e patronais que resultam em avanços concretos para diferentes segmentos de trabalhadores. Ao dar visibilidade a essas iniciativas, o MTE e o DIEESE buscam inspirar novos acordos que fortaleçam relações de trabalho mais justas, inclusivas e democráticas.

Acesse aqui os últimos boletins divulgados, que apresenta 15 exemplos de cláusulas firmadas em 2023 e reafirma o compromisso com a transformação social por meio da negociação coletiva.