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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (11), o decreto que oficializa mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Ministério da Fazenda tinha anunciado um aumento do imposto para equilibrar as contas públicas, no entanto, após reação negativa do Congresso, recuou em parte da medida para promover um aumento menor do tributo.

Na mesma edição extra do Diário Oficial, foi publicada uma medida provisória com alternativas fiscais para compensar a redução do IOF.

As principais mudanças se referem ao risco sacado. Nessas operações, haveria uma cobrança fixa de 0,95%, o que foi retirado no novo decreto, passando para 0,19%.

Também foi alterada a alíquota cobrada sobre cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, que passou de 3,5% para 0,38%.

Outro ponto é a taxação de 5% sobre aportes de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como VGBL, quando o valor superar R$ 300 mil até o fim desde ano, e quando superar R$ 600 mil a partir do ano que vem.

Por outro lado, o governo manteve uma alíquota de 3,5% sobre operações de câmbio como compra de moeda em espécie, carregamento de cartão internacional pré-pago para gastos pessoais em viagens internacionais e compras feitas no exterior com cartão de crédito ou débito.

O IOF sobre essas operações era cobrado de forma distinta. Compra de dinheiro estrangeiro vivo tinha um imposto de 1,1%, contra 3,38% que incidiam sobre compras feitas fora do país com cartões de crédito ou débito e sobre recargas de cartões pré-pago internacionais.

O governo tinha decidido aumentar as alíquotas do IOF visando ampliar a arrecadação. A expectativa era conseguir R$ 60 bilhões em receitas extras com a medida até o ano que vem. Ainda não foi divulgada uma nova previsão com as alterações feitas nesta quarta-feira.

Nas últimas semanas, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve diferentes reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para chegar em um acordo que dispensasse o aumento do IOF.

Medida provisória

O governo federal aposta na medida provisória publicada nesta quarta para compensar o que vai deixar de arrecadar ao abrir mão de algumas das novas alíquotas do IOF.

O documento prevê um imposto maior sobre apostas esportivas, cria tarifas sobre títulos de investimento em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA, e muda as taxas sobre rendimentos de investimentos em diferentes aplicações financeiras.

Uma medida provisória tem força de lei, mas os pontos estabelecidos na MP não entram em vigor imediatamente — a maioria das mudanças começa só em 2026. De todo modo, o texto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.