Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Entidades dizem que alternativas ao IOF impactam crédito e elevam preços
Especialistas avaliam falta de medidas estruturais e que comtemplem revisão e corte de gastos públicos
Entidades, especialistas e representantes do setor privado criticaram o pacote econômico apresentado pelo ministro Fernando Haddad como alternativa ao recuo sobre o aumento do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF).
O feedback que os setores têm dado ao longo desta segunda-feira (9) se assemelham ao apontarem para dois efeitos centrais que as medidas podem desencadear: impacto no crédito e aumento de preços.
Para economistas ouvidos pela CNN, as medidas anunciadas vão aumentar o custo do capital no Brasil. A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, argumenta que as propostas se concentram em aumento de impostos, especialmente sobre o setor financeiro e sobre o rendimento de títulos de renda fixa, hoje isentos.
Além disso, agentes do mercado financeiro apontam que o cerne do problema fiscal não está sendo discutido e cobram por reformas estruturais e corte de gastos.
"O mercado comprou uma tese de que o Congresso pressionando haveria alguma mudança estrutural, mas não foi o que vimos com os anúncios", afirmou o economista-chefe da Way Investimentos, Alexandre Espírito Santo.
Essa análise é corroborada por Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, que destacou em entrevista ao CNN Money a falta de propostas estruturantes que possam levar a menos gastos públicos nos próximos anos.
Veja a repercussão entre entidades sobre o pacote alternativo ao IOF.
Abrainc
O presidente da Abrainc, Luiz França, disse em entrevista ao CNN Money nesta segunda-feira (9) que a taxa de juros para o financiamento de imóveis será maior com a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
"Quem financia imóvel no Brasil, o comprador de classe média, ele terá um aumento na sua prestação. Nós estimamos que o aumento na taxa de juros será de 0,7%, e sempre que tem essa alta acaba tirando compradores do mercado", afirmou.
Segundo Luiz França, a nova tributação vai trazer reflexo à procura por financiamento no Brasil e impactar o mercado imobiliário, em um cenário de taxa Selic em patamar elevado.
CBIC
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, afirmou em entrevista ao CNN Money que as medidas anunciadas na véspera pelo ministro Haddad vão ocasionar em menos recursos para a habitação no país.
"Nosso setor vê com bastante preocupação [as novas medidas]. O que a gente entende é que o governo, para conseguir o equilíbrio fiscal, precisa trabalhar as receitas, mas também a eficiência do gasto, e a gente não tem visto medidas de corte de gastos para que haja esse equilíbrio com a menor tributação possível", declarou.
O presidente da CBIC ressaltou que existe um déficit habitacional de cerca de 7 milhões de habitações. Segundo ele, as novas medidas vão afetar principalmente a classe média que busca financiar um imóvel.
Frente Parlamentar da Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou nesta segunda-feira (9) que há "profunda preocupação" com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente são isentos.
A medida foi apresentada pela equipe econômica na noite do último domingo (8), após reunião com líderes partidários.
"A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos", diz a FPA em nota.
Entenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após longa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
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