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O mês de junho traz boas notícias para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de baixa renda terão acesso a três tipos de pagamentos extras, além do valor regular do benefício.

As medidas incluem devoluções de descontos indevidos, acesso a uma nova modalidade de crédito consignado e o pagamento do Vale-Gás em valor integral. A seguir, veja todos os detalhes, quem tem direito e como garantir os repasses.

Devolução de descontos indevidos pelo INSS

Quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue realizando, durante junho, a devolução de valores descontados de forma indevida por associações, sindicatos e entidades diversas. A ação começou em maio e continua neste mês, beneficiando aqueles que identificaram cobranças irregulares em seus extratos.

Os valores são pagos diretamente no benefício, sem necessidade de comparecimento presencial.

Como consultar e solicitar devolução

Para saber se há direito à devolução, é necessário:

• Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS
• Escolher a opção “Consultar descontos de entidades associativas”
• Verificar se há cobrança indevida registrada

Caso haja, o beneficiário pode realizar a contestação pelo próprio aplicativo ou site. Após análise, se confirmado o erro, o valor é restituído automaticamente.

Atenção a golpes

O INSS alerta que não solicita dados pessoais por telefone, e-mail ou mensagens. Suspeitas de fraudes ou tentativas de golpe devem ser denunciadas imediatamente.

Crédito consignado com nova modalidade liberado

O que muda para quem recebe BPC

Uma novidade importante é a liberação de uma nova modalidade de crédito consignado para os beneficiários do BPC. Essa linha de crédito permite que o valor seja sacado diretamente, facilitando o acesso ao dinheiro por parte dos idosos e pessoas com deficiência que precisam de recursos extras.

Antes, o acesso ao crédito consignado era mais restrito para quem recebia o BPC, mas, agora, a nova modalidade permite uma maior flexibilidade na utilização dos recursos.

Condições e cuidados na contratação

Os interessados podem consultar condições como taxa de juros, prazos e valores máximos disponíveis diretamente nos bancos autorizados, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras instituições credenciadas.

É fundamental:

• Conferir se o valor das parcelas não compromete excessivamente a renda mensal
• Verificar se não há cobrança de taxas abusivas ou serviços não autorizados
• Ler atentamente o contrato antes de assinar qualquer documento

O comprometimento da renda no crédito consignado para BPC tem limite de até 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado.

Vale-Gás com valor integral confirmado

Benefício garantido para junho

O pagamento do Vale-Gás foi confirmado pelo governo federal para este mês com valor integral. Isso significa que as famílias elegíveis receberão o equivalente ao custo médio de um botijão de gás de 13 kg.

Os repasses começam no dia 24 de junho e seguem até 7 de julho, obedecendo ao número final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários.

Quem pode receber o Vale-Gás

O benefício é destinado às famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo
• Têm, preferencialmente, mulheres vítimas de violência doméstica como responsáveis familiares

Além disso, famílias que já recebem o BPC estão automaticamente elegíveis ao Vale-Gás, desde que estejam cadastradas no CadÚnico.

Exemplos de antecipação

Algumas cidades, como Milagres (CE), já iniciaram o pagamento antecipado do Vale-Gás, graças a parcerias com prefeituras e governos estaduais. No entanto, o calendário nacional segue as datas estipuladas pelo governo federal.

Calendário de pagamentos do BPC em junho

Datas definidas pelo INSS

O pagamento do BPC segue o calendário oficial do INSS, organizado de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.

• Final 1 a 5: pagamento nos últimos cinco dias úteis de maio
• Final 6 a 0: pagamento nos primeiros cinco dias úteis de junho

Essa regra vale tanto para o pagamento do benefício mensal quanto para a devolução de descontos, liberação de crédito e outros valores extras que estejam previstos.

O que é o BPC e quem tem direito

Entendendo o benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não dá direito ao décimo terceiro salário e nem gera pensão por morte.

Cuidados e orientações para beneficiários

Evite problemas e garanta seus direitos

É importante que os beneficiários do BPC fiquem atentos a:

• Consultar regularmente o Meu INSS para verificar lançamentos, descontos e atualizações
• Fazer a atualização do CadÚnico para manter o acesso ao Vale-Gás e outros benefícios sociais
• Desconfiar de qualquer contato solicitando informações pessoais ou bancárias, já que o INSS não realiza esse tipo de abordagem fora dos canais oficiais

Se surgirem dúvidas ou problemas, é possível buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente nas agências do INSS.