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Os gastos do governo com pagamento do BPC- Benefício de Prestação Continuada - aumentaram mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos. Um aumento provocado, principalmente, pelas concessões por ordem judicial.

Mais de 6 milhões de pessoas recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Em junho de 2022, eram menos de 5 milhões - uma curva que vem crescendo. O BPC é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é equivalente a um salário mínimo: R$ 1.518. É pago para famílias com renda igual ou menor que 25% do salário mínimo por pessoa. No caso dos PCDs, a condição tem que impossibilitar que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade e igualdade de condições com outras pessoas.

Só com o BPC, o governo deve gastar em 2025 cerca de R$ 113 bilhões. Em 2022, foram R$ 74 bilhões. Segundo o governo, a alta no número de concessões do BPC, com o consequente aumento das despesas para pagá-lo, acontece principalmente por causa do crescimento das decisões da Justiça para as pessoas com deficiência.

Essas decisões representam 25% do total das concessões, e a maioria delas sem qualquer indicação de CID, a identificação da doença ou deficiência. Até setembro de 2024, foram quase 3 milhões de novas concessões de BPC a pessoas com deficiência. Dessas, 711 mil foram por determinação da Justiça. A maior parte não possuía indicação de CID. Só em dezembro de 2024 passou a valer uma lei que obriga que as decisões judiciais tenham o registro do código da doença.

Apesar disso, segundo o governo, muitas das outras exigências para a obtenção do BPC não estão sendo cumpridas pela Justiça.

"A área, a assistência social, os CRAS, as equipes levaram em conta, a renda, o tipo de vulnerabilidade, enfim... E ali, ao avaliar, disseram: não preenche o requisito. É alguém que tem uma renda mais elevada, etc. Neste caso cabe recurso? Sim, cabe recurso dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Mas não, vão direto à Justiça e, ali, também sem uma perícia, sem apresentar nenhum ponto novo, muitas vezes nós temos a decisão para o pagamento. Muitas vezes, alguém que não tem o direito está ali sendo beneficiada, e isso é um impacto nas contas públicas", diz o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.

É esse impacto nas contas públicas que preocupa economistas. Muitos afirmam que é fundamental combater as fraudes e irregularidades na concessão do BPC. Mas ressaltam que é necessário também desvincular o benefício do salário mínimo. É que, do jeito que está, o BPC é reajustado acima da inflação.

“Claro, tem que corrigir pela inflação, manter o valor real, claro, né? Isso é cláusula pétrea da Constituição. Agora, valorização a partir disso tem que estar em linha com o próprio comportamento da produtividade ou comportamento da economia. Se você está repassando o desempenho da economia, que é fruto do trabalho de quem está na ativa, e esse ganho também vai para quem está na inativa, olha, de certa forma, você está gerando um desequilíbrio com custos fiscais óbvios”, opina a economista Zeina Latif.