Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Alta do IOF expõe despreparo do governo com economia, dizem analistas
Especialistas ouvidos pela CNN também apontam para desgaste do Executivo com Legislativo
A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) colocou o governo mais uma vez na contramão dos economistas. Ao utilizar um tributo por essência regulatório para tentar equilibrar as contas públicas, o Executivo mostrou despreparo para lidar com a economia, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
"Essa questão do IOF cheira a improviso porque é improviso. Coisa de gente amadora, gente despreparada, sem conhecimento da economia brasileira", enfatiza o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman.
"Falar que não tem dinheiro para pagar a máquina depois que se aumentou o gasto em R$ 220 bilhões é um insutlo à inteligência do público brasileiro. É como se a criança chegasse: ‘pai, gastei toda minha mesada, eu preciso que você me dê mais.’ Amigão, se você gastou toda a sua mesada, problema é seu, não é meu. Então eu viro para o ministro e falo [...] ‘quem pariu Matheus que o embale’", pontua.
Sérgio Machado, sócio-gestor da MAG Investimentos, vê o governo se afastando dos interesses de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira para expandir a arrecadação. Ademais, questiona a real eficiência da medida para sustentar as contas públicas.
"Esse tributo ele simplesmente acaba com a indústria e não vai gerar um real de captação. [Por exemplo], porque ninguém vai pagar 5% pra fazer um fundo de previdência. Esse é o pior dos remédios, é um veneno. Ele mata o doente e não resolve nada", pondera Machado.
No último dia 22, o governo anunciou a elevação do IOF para uma série de operações de câmbio, previdência privada e crédito corporativo. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.
No mesmo dia, o Executivo anunciou um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões, o maior da atual gestão Lula. Ainda assim, a estimativa para o fim do ano é de que o déficit primário fique próximo da tolerância de 025% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 31 bilhões.
O cenário atual é um reflexo de como o governo vem manejando as contas públicas desde o começo, segundo Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central (BC) e colunista do CNN Money.
"Você inicia uma dinâmica onde o crescimento desses gastos obrigatórios supera o crescimento da receita. A gente está repetindo a mesma dinâmica, parece ser realmente a maneira petista de tocar a política fiscal. Você vai arremendando, você vai fazendo uma coisa aqui, uma coisa lá para tentar supostamente cumprir a regra do momento", aponta.
E caso o governo não assuma a responsabilidade de coordenar um ajuste fiscal, a previsão de Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula 1, é de que o Brasil caminha para "uma crise econômica grave como a que ocorreu em 2015".
Para o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, o governo ter optado por elevar o IOF é um sintoma de seu desgaste com o Congresso.
"A melhor saída [para a IOF] é encontrar uma receita permanente para substituir o decreto. A escolha do IOF [para fechar as contas] é um indicativo da percepção do governo de que ele não consegue passar mais nada no Congresso", diz Bittencourt.
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