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Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios desde a quarta-feira, 14. Na terça-feira, 13, o Instituto enviou a mais de 9,4 milhões de segurados uma notificação apontando o registro de descontos nos benefícios. Outros 27 milhões de segurados que nunca tiveram esse tipo de desconto foram avisados que seus benefícios não foram afetados.

A notificação foi o primeiro passo para ressarcir os beneficiários que foram vítimas da fraude dos descontos de mensalidades cobradas sem autorização.

Foi encaminhada a seguinte mensagem:

Quem recebeu essa mensagem, deve conferir os descontos. Caso não reconheça ou não tenha autorizado esse débito, o segurado deve reportar ao INSS. O aposentado ou pensionista não precisa ir pessoalmente a a uma agência. O presidente da instituição, Gilberto Waller Jr. afirmou que o INSS ainda estuda a necessidade de abrir ou não esse canal de atendimento preferencial.

Por enquanto, apenas herdeiros de segurados já falecidos devem ir pessoalmente a uma agência, mas é preciso agendar antes. (ver abaixo).

Com isso, os únicos canais para aposentados e pensionistas fazerem a notificação de não reconhecimento de desconto no benefício e consequente pedido de restituição são a plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e a central 135.

Veja como fazer:

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS
• O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
• Com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito.
• Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
• A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.
• Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.

Pedido de ressarcimento de beneficiários falecidos

O ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados do INSS que hoje são falecidos pode ser solicitado por seus herdeiros. O Instituto garante a devolução dos valores descontados de forma ilegal dos últimos cinco anos, portanto, há casos de beneficiários já falecidos e que tiveram esse débito ilegal feito em suas aposentadorias e pensões.

Nesse caso, a orientação é que o herdeiro legal ou inventariante procure o INSS por meio da central 135 ou da plataforma Meu INSS para agendar um comparecimento presencial em alguma agência e dar início a um processo administrativo.

Para isso, será necessário apresentar documentação da pessoa falecida (incluindo atestado de óbito), inventário ou documento que comprove quem está como herdeiro legal.

Prazo para ressarcimento

Não há um prazo fixo para o dinheiro cair na conta. Isso depende do tempo que a entidade levará para responder ou ressarcir o INSS. Assim que o valor for recebido, o instituto fará o depósito diretamente na conta do beneficiário.

Para acompanhar e saber mais, a recomendação é consultar os canais oficiais do INSS, pelo site gov.br/inss ou pelas redes sociais verificadas.

Segundo PF e CGU, associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe qual a fatia total de descontos não autorizados.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que não está enviando mensagens de texto, e-mails ou fazendo ligações para tratar sobre esse assunto.

Todo o contato oficial será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente.