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O Seminário “Nova Rais e Caged a partir do eSocial”, realizado na última quinta-feira (24) no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou os impactos na produção de estatísticas sobre trabalho e emprego no Brasil a partir da consolidação do eSocial. Esse sistema, desenvolvido em 2014 pelo Governo Federal com envolvimento de diversos órgãos da Administração Pública, unificou informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empresas e empregados, simplificando o lançamento e a verificação de dados.

O eSocial vem sendo implementado de forma gradual e progressiva com início da obrigatoriedade de envio de informações pelas empresas em 2018. Desde então, tem passado por atualizações e ajustes para garantir a compatibilidade com dados históricos das antigas bases.

O técnico de planejamento e pesquisa Felipe Pateo fez uma comparação dos sistemas com carros. Segundo ele, o eSocial tem o poder de se transformar em um carro potente, mas seu uso ainda é de um veículo limitado, pois é subutilizado. “Fazendo essa analogia, percebemos que os dados que chegam ao eSocial permitem muitas possibilidades, mas ao mesmo tempo não dava para deixar o carro parar de funcionar. Foi preciso adaptar os sistemas antigos e preparar o terreno para inovações”, pontuou.

A analista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Mariana Almeida falou sobre o histórico de implementação e as dificuldades para a transição a partir de 2018. “Foi um processo complexo, com mudanças profundas na gestão da informação, mas também um aprendizado coletivo”.

Ela explicou que, diferentemente da Rais e do Caged, o eSocial não é uma base de dados pronta, mas um sistema de eventos jurídicos — como admissões, demissões e folhas de pagamento — que precisam ser processados e transformados em estatísticas. “Recebemos bilhões de eventos por ano, em formato XML [um formato padrão para a troca de dados que facilita a interoperabilidade entre sistemas]. É uma nova lógica de trabalho, com alto grau de descentralização e necessidade de processamento intenso”, ressaltou.

Entre os ganhos trazidos pelo novo modelo, estão a integração com outras bases de dados, como o CNPJ, e a possibilidade de captar informações mais detalhadas, como dados sobre segurança e saúde no trabalho. Além disso, o eSocial promove uma gestão compartilhada entre órgãos como a Receita Federal, Caixa Econômica Federal e o próprio MTE, o que exige coordenação, mas também amplia a qualidade e abrangência da informação.

O evento ressaltou que a consolidação do ESocial como principal fonte estatística do emprego formal representa um ganho em eficiência, confiabilidade e abrangência das informações, mas também demanda adaptação de empresas, órgãos públicos e profissionais de RH e contabilidade.

A transição para o eSocial também representa uma mudança metodológica nas estatísticas do trabalho: o Caged continua existindo, mas agora é gerado a partir do eSocial, com base nos eventos de admissão e desligamento informados pelos empregadores. Já as informações da Rais passam a ser extraídas da combinação entre os eventos periódicos (folha de pagamento) e os dados cadastrais dos trabalhadores.

A mudança permite uma transformação na produção de estatísticas do trabalho formal no Brasil. Antes, Caged e Rais operavam com bases próprias, que exigiam preenchimentos e declarações adicionais por parte das empresas. Agora, com as informações extraídas diretamente do eSocial, é possível obter dados mais atualizados, completos e consistentes, com menor margem de erro e maior integração com outras bases públicas.

Apesar da complexidade do novo modelo e da necessidade de adaptação, principalmente entre os órgãos públicos, o MTE avalia que a transição traz ganhos relevantes em transparência e governança dos dados trabalhistas. A expectativa é de que, com o amadurecimento do sistema, a análise do mercado de trabalho formal se torne ainda mais precisa, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e um ambiente mais favorável ao planejamento empresarial e à fiscalização trabalhista.