Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
O Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS encerra em Brasília o ciclo de encontros iniciado em fevereiro de 2025 com um saldo positivo, segundo avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. As discussões realizadas ao longo do ano consolidaram propostas voltadas à proteção social, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à adaptação às transformações tecnológicas no mercado de trabalho.
Para Luiz Marinho, o BRICS se afirmou como um espaço estratégico de cooperação entre países que enfrentam desafios semelhantes e que compartilham o compromisso com uma transição justa para um modelo de desenvolvimento sustentável. “O que me impressionou foi ver os países falando abertamente sobre as dificuldades que enfrentam, reconhecendo as questões sensíveis que impactam suas populações e buscando, juntos, formas de superá-las”, afirmou o ministro.
Declaração conjunta amplia compromissos com justiça social
O documento final da reunião, assinado pelos ministros na sexta-feira (25), conta com 54 parágrafos e traz uma visão ampla sobre os desafios e as oportunidades no mundo do trabalho. A declaração incorpora temas como o impacto das novas tecnologias, a inclusão de jovens e pessoas com deficiência e a promoção de políticas públicas que garantam igualdade e proteção aos mais vulneráveis.
Segundo Marinho, a construção do texto foi marcada pela disposição dos países em colaborar e acolher propostas que visam garantir direitos em um contexto de profundas transformações. “A declaração ficou robusta, contemplando temas como a transição justa e a inclusão de grupos vulneráveis”, destacou o ministro.
Proposta de Observatório reforça cooperação internacional
Entre os encaminhamentos mais relevantes está a proposta de criação de um Observatório de Políticas, que reunirá experiências bem-sucedidas em proteção social e trabalho decente. A plataforma será um espaço permanente de troca de informações e de fortalecimento da cooperação entre os países do BRICS. “A ideia é aproveitar estruturas existentes e expandir o escopo para um observatório que ajude os países a compartilhar suas políticas mais eficazes”, explicou o ministro. A proposta reforça o compromisso com ações concretas que possam orientar decisões públicas em cenários de mudança.
Trabalho, clima e inclusão
Nos dias 22 e 23 de abril, representantes dos países do BRICS se reuniram em Brasília para discutir os efeitos da mudança do clima sobre o emprego. A transição para uma economia sustentável foi apontada como um dos principais temas da agenda comum. “A transição não pode ser encarada apenas como uma estratégia econômica, mas como uma necessidade social. É fundamental garantir que essa mudança seja inclusiva, gerando empregos de qualidade e oferecendo proteção aos mais vulneráveis”, declarou Marinho.
Inteligência Artificial e o futuro do trabalho
A agenda de debates também incluiu a discussão sobre os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho. Para Marinho, a adoção de tecnologias deve ser acompanhada por políticas que garantam proteção social, valorização do trabalho e qualificação profissional contínua. Ele destacou a importância de se evitar o agravamento das desigualdades sociais por meio de um processo regulado e centrado na dignidade do trabalhador.
Encerramento e próximos passos
Com o encerramento do GT sobre Emprego, o ministro Luiz Marinho ressalta que o BRICS reafirma seu papel como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho. A assinatura da Declaração Conjunta marca o compromisso dos países com um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável. “O BRICS é uma plataforma importante que, quando unida, consegue influenciar questões globais, como o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho. A colaboração entre os países será fundamental para garantir uma transição justa, especialmente nas áreas mais afetadas pelas transformações tecnológicas e climáticas”, concluiu.
Dados sobre o BRICS
- Com a incorporação de seis novos membros (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã), o BRICS passou a representar aproximadamente 39% do PIB mundial (em paridade de poder de compra, preços correntes), em 2023.
- Em 2024, todos os países do BRICS devem apresentar crescimento econômico positivo, com taxas entre 1,1% e 6,1%, segundo o FMI.
- Os países do BRICS respondem por 24% do comércio internacional.
- A corrente de comércio do Brasil com o BRICS foi de USD 210 bilhões, em 2024, representando 35% do total.
- As exportações brasileiras ao grupo somaram USD 121 bilhões, ou 36% do total exportado pelo Brasil.
- As importações chegaram a USD 88 bilhões, ou 34% do total importado pelo país (Fonte: ComexVis).
- O BRICS reúne 48,5% da população mundial, com expectativa de crescimento acima da média global na próxima década.
- Em termos territoriais, o bloco representa cerca de 36% da superfície global.
- Concentra 72% das reservas mundiais de minerais de terras raras.
- É responsável por:
- 43,6% da produção global de petróleo,
- 36% da produção mundial de gás natural,
- 78,2% da produção de carvão mineral (Fonte: IEA).
- A expansão do grupo ampliou a abrangência geográfica, incluindo o Oriente Médio e mais países do continente africano.
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