Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
Área do Cliente
Notícia
01/04/2025 10:02:20
Imposto de Renda: Como informar recebimento de herança na declaração?
A herança em si não é considerada um rendimento tributável pela Receita, mas contribuintes devem ficar atentos às regras de declaração
Fonte: Mix ValeLink: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/imposto-de-renda-como-informar-recebimento-de-heranca-na-declaracao/
Embora a herança em si não seja considerada um rendimento tributável pelo Imposto de Renda, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às regras de declaração para evitar complicações com a Receita Federal.
Confira a seguir um passo a passo detalhado sobre como proceder nessa situação:
1. Do falecimento ao inventário
Após o falecimento, inicia-se o processo de inventário, cujo objetivo inclui a formalização da transferência dos bens e direitos do falecido para os herdeiros.
Esse procedimento pode ser concluído em poucos meses ou se estender por anos, dependendo da complexidade do patrimônio e das circunstâncias envolvidas.
2. Declaração final de espólio
No ano seguinte à conclusão do inventário, é obrigatória a apresentação da declaração final de espólio sempre que houver bens a inventariar.
Nessa declaração, devem ser informados os rendimentos, despesas e bens do início do ano até a data da partilha. Esse documento é essencial para regularizar a situação do espólio perante a Receita Federal e evitar futuras complicações.
3. Declaração dos herdeiros no Imposto de Renda
No ano seguinte à conclusão do inventário, cada herdeiro também deve informar os bens e direitos recebidos por herança em sua própria declaração de Imposto de Renda.
4. Como declarar a herança: itens específicos na declaração dos herdeiros
a) Ficha de rendimentos isentos e não tributáveis
Os valores recebidos a título de herança devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No programa de declaração do ano passado (2024/2023), existia o “item 14 – Transferências patrimoniais (doações e heranças)”, onde o contribuinte registrava o nome e o CPF do falecido, juntamente com o valor total recebido.
Essa informação é essencial para demonstrar que os recursos são provenientes da partilha de bens e, portanto, não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda.
b) Ficha de bens e direitos
Além do registro dos rendimentos isentos, é necessário incluir os bens herdados na ficha de “Bens e Direitos”, caso ainda integrem o patrimônio do herdeiro em 31/12/2024.
Cada ativo deve ser informado no grupo e código correspondente, indicando que foi adquirido por herança. Também é necessário registrar os dados do inventário, como o número do processo judicial ou da escritura pública de formal de partilha, além da descrição detalhada do bem e sua situação.
Por exemplo, se o inventário foi concluído em 2024 e o contribuinte recebeu um imóvel, ele deverá informar:
| – Data e forma de aquisição: incluir os dados do inventário, como o número do processo judicial ou da escritura pública; |
| – Descrição detalhada do bem: informar endereço, área total (em m² ou hectares), e detalhes sobre eventuais condomínios ou usufrutos, entre outros detalhes; |
| – Dados do registro imobiliário: indicar se o imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, a matrícula e o nome do cartório, entre outros; |
| – Situação do bem: informar o valor de aquisição conforme determinado no processo de inventário. |
Notícias Técnicas
Nova portaria da PGFN amplia possibilidades de negociação para contribuintes com dívidas discutidas na Justiça
Receita Federal reconhece erro sistêmico e cancela penalidades de forma automática
O Conselho Federal de Contabilidade informa aos profissionais de contabilidade sobre o prazo para justificar suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada de 2024
Receita e Serpro desenvolvem ambiente digital que unifica tributos, usa tecnologias avançadas e simula operações fiscais antes da cobrança oficial em 2027
Também foram discutidas NRs 6 (EPI), 10 (Eletricidade),15 (Insalubridade),16 (Perigosidade), 22 (Mineração) e 35 (Trabalho em Altura)
O padrão garante mais segurança nas conexões com o eSocial. Os empregadores devem atualizar seus sistemas para o novo padrão, a partir de 30 de junho
Saiba como o desvio de função pode gerar passivos trabalhistas, afetar a gestão de pessoas e comprometer a segurança jurídica da empresa
Empresas devem ficar atentas às regras e à nova versão do programa para evitar erros na transmissão da escrituração contábil digital
Ataque ocorreu após as 14h e teria como alvo principal o domínio gov.br, com impacto em serviços como carteira de trabalho digital
Notícias Empresariais
No mês de maio, Governo Central teve um déficit primário de R$ 40,6 bilhões, abaixo dos R$ 60,4 bilhões do mesmo mês de 2024
Em entrevista ao Capital Insights, Dyogo Oliveira disse que tributação dos aportes de previdência privada de maior valor através do IOF é injusta
Receita assegura que o novo sistema, que permite recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica, entra em vigor em 2027
Reunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Documento é exigido em licitações e contratos com o poder público e pode ser emitido gratuitamente com CPF ou CNPJ
O Banco Central aumentou a sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro em 2025, de 1,9% para 2,1%
A Receita Federal divulgou relatório do PERSE, mostrando renúncia tributária de R$ 15,685 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 15 bilhões previsto em lei
Estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado , divulgado nesta terça-feira, 24, alerta para o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e coloca em xeque sua sobrevivência
E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade