Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
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25/03/2025 10:43:28
Alerta! 176 mil pessoas são notificadas a devolverem o Auxílio-emergencial; descubra se você é um deles
As notificações estão sendo feitas desde o dia 6 de março de 2025. Segundo o MDS o cidadão tem o direito de questionar a decisão, mas deve fazer isso dentro do prazo
Autor: Jamille NovaesFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2025/03/24/alerta-176-mil-pessoas-sao-notificadas-a-devolverem-o-auxilioemergencial-descubra-se-voce-e-um-deles/
Mais de 176 mil pessoas terão que devolver o Auxílio-emergencial recebido de forma irregular. As notificações estão sendo feitas desde o dia 6 de março de 2025. Segundo o MDS o cidadão tem o direito de questionar a decisão, mas deve fazer isso dentro do prazo.
Durante pandemia de Covid-19 o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) pagou o Auxílio-emergencial para centenas de brasileiros. O benefício foi criado para ajudar os cidadãos durante o momento de incertezas. Contudo, muito gente acabou recebendo de forma irregular.
Agora, essas pessoas estão sendo notificadas para devolverem as quantias recebidas quando não tinham direito ao auxílio.
Devolução do Auxílio Emergencial
Ao todo 176.862 pessoas receberam o Auxílio-emergencial mesmo sem atenderem aos critérios do benefício.
Essas pessoas estão sendo notificadas e terão que devolverem as quantias recebidas durante 2020 e 2021.
Segundo o próprio MDS as notificações são feitas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica.
Consulta ao Auxílio Emergencial
- A consulta pode ser feita pelo sistema VEJAE, disponível desde o dia 6 de março de 2025.
- Na mesma data foi iniciada a devolução das quantias.
- No site do MDS o cidadão podem conferir mais informações e regularizar a sua situação fazendo a devolução do valor.
- Quem não concordar com a notificação terá o prazo de 30 dias, após ciência da comunicação ou da notificação, para apresentar a sua defesa e assim tentar se livrar do pagamento.
- O recurso está disponível também pelo sistema VEJAE.
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