Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal
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Notícia
27/02/2025 10:34:31
Justiça libera R$ 1,43 bi para pagamentos de atrasados do INSS; saiba como consultar
Valores incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios
Fonte: o diaLink: https://odia.ig.com.br/economia/2025/02/7011777-justica-libera-rs-143-bi-para-pagamentos-de-atrasados-do-inss-saiba-como-consultar.html
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante corresponde a 67.433 processos, com 91.801 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CFJ chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
Segundo o CFJ, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com cronogramas próprios. É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. O CFJ informou em seu site a divisão de pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
RPVS EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 452.602.864,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 - 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 154.351.272,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 - 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 194.149.194,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 - 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 404.525.691,06
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 - 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 327.579.983,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 - 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 152.529.356,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 - 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias
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