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O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A modalidade, que foi instituída em 2019 no governo do presidente Jair Bolsonaro, foi criticada abertamente pelo Ministério do Trabalho nos últimos anos, e, por diversas vezes, foi informado que ela seria encerrada (leia mais abaixo).

"O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinhas. Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A decisão de manter o saque-aniversário ocorre em meio à queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu governo.

Nesta quarta, pesquisa da Quaest apontou que o 3º governo do presidente Lula (PT) é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em 8 estados pesquisados.

O ministro Marinho afirmou que a decisão de manter o saque aniversário não está relacionada com a queda da popularidade do presidente, e acrescentou que continuará militando pelo seu encerramento.

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador buscar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque rescisão.

No caso do saque-rescisão, a sistemática é a seguinte: quando é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Entre as críticas ao saque-aniversário, o Ministério do Trabalho citava uma trava da regra original.

Na prática, quando a pessoa optava pelo saque-aniversário só era possível o sacar o valor remanescente do FGTS após demissão sem justa causa depois de dois anos.

Para contornar esse problema, o governo confirmou nesta semana que vai liberar o saldo para os trabalhadores demitidos de janeiro de 2020 para cá. Agora, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

• No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
• Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da medida provisória (MP) pelo governo.

A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após o prazo estabelecido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Outra crítica ao saque-aniversário era que a modalidade reduzia o valor de recursos do FGTS, que é utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura no país.

Para este ano, por exemplo, o Conselho Curador do fundo aprovou um orçamento de R$ 124,4 bilhões para o financiamento de imóveis em 2025.