Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal
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26/02/2025 00:00:00
Pé-de-Meia, Farmácia Popular, consignado para CLT: o que o governo quer alcançar e o que pesa contra
Alguns desses programas já até foram lançados, como o Pé-de-Meia e a expansão da Farmácia Popular, mas voltaram aos discursos de Lula em uma tentativa de alavancar a popularidade do governo, atualmente em baixa.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva vem discutindo, nas últimas semanas, uma série de medidas voltadas para os trabalhadores e para a população de menor renda do país. Elas vêm sendo chamadas de "pacote de bondades".
Alguns desses programas já até foram lançados, como o Pé-de-Meia e a expansão da Farmácia Popular, mas voltaram aos discursos de Lula em uma tentativa de alavancar a popularidade do governo, atualmente em baixa.
O problema: criar ou expandir programas sociais significa, também, gastar mais dinheiro público e pressionar a inflação – dois movimentos que preocupam o mercado e podem, no longo prazo, prejudicar justamente os mais pobres.
Entenda abaixo as medidas que o governo já anunciou ou sinalizou, e as vantagens e desvantagens de cada uma.
Pé-de-Meia
O que é o programa?
Criado em 2024, o Pé-de-Meia é um programa do governo que funciona como uma poupança para estudantes da rede pública de ensino médio.
O objetivo é reduzir a evasão escolar, incentivando os alunos a concluir os estudos com um apoio financeiro.
Como funciona?
- Os alunos matriculados recebem R$ 200 mensais.
- Há um bônus anual de R$ 1.000 para quem concluir cada ano letivo.
- No 3º ano, quem faz o Enem recebe um extra de R$ 200.
- Se cumprir todos os critérios, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil ao final do ensino médio.
O que o governo quer alcançar
- Redução do abandono escolar
- O programa estimula mais de 4 milhões de alunos de baixa renda a permanecerem na escola, evitando a evasão no ensino médio – etapa com maior índice de abandono no Brasil.
- Incentivo ao desempenho acadêmico
- Para receber o valor mensal, o estudante precisa ter frequência mínima de 80%.
- Poupança garantida ao final do ensino médio
- Se o aluno cumprir todas as exigências, sai da escola com um saldo acumulado de R$ 9,2 mil.
- Abertura automática de conta
- A própria Caixa Econômica Federal abre a conta em nome do estudante, que só precisa ter CPF e estar no Cadastro Único.
O que pesa contra
- Falta de previsão no orçamento
- O Pé-de-Meia não foi incluído no Orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação do Congresso.
- Risco de suspensão de pagamentos
- O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear os repasses, que somam R$ 6 bilhões este ano. Depois, liberou o dinheiro, mas alertou que o governo precisa ajustar os gastos dentro do orçamento.
- Pressão sobre as contas públicas
- Como o programa não está dentro do arcabouço fiscal, o governo pode precisar cortar verbas de outras áreas para garantir o financiamento do Pé-de-Meia nos próximos anos.
- Sustentabilidade financeira
- O programa prevê pagamentos contínuos e, para que continue existindo, precisará ser incorporado ao orçamento de longo prazo, o que pode pressionar ainda mais as despesas públicas na área da educação.
Farmácia Popular
O que muda?
O governo ampliou a lista de medicamentos gratuitos no Farmácia Popular, incluindo novos remédios para diabetes e fraldas geriátricas.
O programa atende milhões de brasileiros, oferecendo remédios essenciais para hipertensão, asma, osteoporose, colesterol alto, entre outras doenças.
O que o governo quer alcançar
- Acesso ampliado a medicamentos gratuitos, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
- Melhor adesão a tratamentos de doenças crônicas, reduzindo complicações de saúde e custos hospitalares.
- Mais qualidade de vida para idosos e pessoas com doenças crônicas que precisam de remédios contínuos.
O que pesa contra
- Impacto no orçamento: O aumento dos subsídios exige mais recursos do governo, pressionando os gastos públicos.
- Possível impacto na inflação e juros: Se não for bem gerenciado, pode gerar aumento de despesas que podem influenciar a política fiscal e monetária.
- Sustentabilidade fiscal: A necessidade de financiar o programa pode levar o governo a cortar recursos de outras áreas ou aumentar tributos.
Crédito consignado com FGTS
O que muda?
O governo quer facilitar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, usando o FGTS como garantia.
A ideia é permitir que os trabalhadores troquem dívidas mais caras por empréstimos com juros menores.
O que o governo quer alcançar
- Juros menores: Como o empréstimo terá garantia do FGTS, os bancos poderão oferecer taxas reduzidas.
- Troca de dívidas mais caras por mais baratas, permitindo que trabalhadores consigam aliviar o endividamento.
- Facilidade de acesso ao crédito, já que o desconto é feito direto na folha de pagamento, reduzindo riscos de inadimplência.
O que pesa contra
- Pressão sobre a inflação e juros: o aumento do crédito pode aquecer ainda mais a economia, dificultando o controle da inflação.
- Risco para os trabalhadores: em caso de demissão, parte do FGTS será usada para quitar o empréstimo, reduzindo a reserva financeira do trabalhador.
- Impacto na política monetária: se o crédito aumentar muito, pode obrigar o Banco Central a subir os juros para conter o consumo excessivo.
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