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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica na sexta-feira (28/2) uma medida provisória para garantir que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário possam acessar integralmente os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo deverá estabelecer um período para inclusão dos trabalhadores, de modo que a medida não seja permanente e valha apenas até uma data limite.

Entenda

• A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
• A medida permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele.
• Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar a multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
• Caso tenha sacado parte do dinheiro, o trabalhador precisa esperar dois anos para retirar o saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa. O governo Lula espera mudar esse ponto específico, o que pode impulsionar o PIB, mas pressionar a inflação.
• Governo espera anunciar a medida durante evento com Lula, centrais sindicais, ministro do Trabalho Luiz Marinho e presidente da Caixa, Carlos Vieira.

A medida provisória estabelece que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3.000. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

O objetivo por trás da ação é mandar um sinal positivo aos trabalhadores da iniciativa privada e impulsionar o crescimento da economia, mantendo a atividade aquecida. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em 2023 e, segundo estimativas, chegou próximo de 4% em 2024 — o dado oficial será divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se, por um lado, a liberação extraordinária pode ajudar no PIB de 2025, fontes do governo dizem que é preciso pensar na estabilidade do Fundo de Garantia, visto que a medida deverá injetar R$ 12 bilhões na economia — valor que pode ser ampliado pelo Congresso Nacional. Fontes ouvidas pelo Metrópoles esperam que o valor chegue perto de R$ 20 bilhões. Há cerca de 200 projetos de lei tratando do FGTS de forma ativa no Parlamento.

Por sua vez, a indústria da construção vê o financiamento habitacional em risco. “Toda vez que vier uma ideia de tirar direito do FGTS e dar diferentes destinos nós vamos ser contra”, disse Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Todos os saques extraordinários, na visão do setor, prejudicam o direito constitucional de habitação.

Segundo a entidade, o montante de R$ 12 bilhões é a média do recurso disponibilizado nos últimos dois anos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — Faixa 1, equivalente a 65 mil unidades habitacionais por ano. “Não é irrelevante”, argumentou Correia. “Nós nos preocupamos com a possibilidade de esse número escalar. É por isso que a gente recomenda ou pelo menos sugere ao governo que não faça esse movimento e que se pense em uma outra maneira de atender essas demandas de crédito”, completou.

William Baghdassarian, professor de finanças do Ibmec, avalia que, em relação à macroeconomia, a mudança no saque do FGTS terá um impacto baixo, representando apenas um milésimo do PIB, estimado em R$ 12 trilhões.

“Por mais que eu tenha um efeito multiplicador, a ordem de grandeza vai ser milésimos do PIB. Então, não acho que você vai ter grande impacto”, pontua William. “A grande parte dessas pessoas que vão receber esse recurso são pessoas de baixa renda, pessoas que ganham ali até dois, três salários mínimos. E é muito melhor o dinheiro estar na mão delas do que na mão do governo.”

Queda na popularidade

A mudança faz parte de uma série de medidas estudadas pelo governo Lula para reverter a queda na avaliação do governo Lula. Segundo pesquisa Datafolha, a aprovação do petista despencou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro, o menor índice entre todas as gestões de Lula.

Além do saque-aniversário, o Palácio do Planalto aposta na ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil para reverter o cenário de desaprovação. A mudança foi anunciada no final do ano passado, mas ainda não foi entregue ao Congresso Nacional.

Na mesma toada, o presidente Lula realizou uma pronunciamento na noite de segunda-feira (24/2) para anunciar que o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), começa nesta semana. A medida é uma das principais alavancas do governo, sendo popular e com a expectativa de atingir a classe mais vulnerável.

Consignado privado

O governo segue com a intenção de liberar o empréstimo consignado privado, destinado a atender os celetistas por meio do eSocial. Hoje, o consignado é restrito a aposentados, funcionários públicos e parte pequena dos trabalhadores privados (os que trabalham em empresas que têm convênios com alguns bancos).

A expectativa é que o texto seja apresentado depois do feriado de Carnaval, em março. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (24/2) que o consignado privado vai ajudar muita gente a pagar menos juros. “Porque hoje a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, justificou.

Haddad já adiantou que a taxa de juros média no consignado privado será de cerca de 2,5% ao mês, metade da taxa que é praticada hoje em empréstimos, em torno de 5% ao mês.

Além disso, o titular da pasta econômica disse que os trabalhadores terão 90 dias para se adaptarem à nova modalidade de crédito e, se quiserem, fazerem a migração.