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O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (7/1) os dados mais recentes do Resultado Fiscal Estrutural (RFE) do setor público consolidado. O relatório, publicado pela Secretaria de Política Econômica, detalha o desempenho fiscal de 2023 e apresenta uma prévia dos resultados de 2024, considerando os dados até setembro. O documento mede o resultado fiscal descontando fatores temporários e cíclicos e apontou um déficit de -1,41% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial nos três primeiros trimestres de 2024, uma melhora significativa frente aos números registrados em 2023.

É um indicador que procura medir o esforço discricionário e recorrente do setor público consolidado para se alcançar a solvência de longo prazo do país”, Guilherme Mello
“[O RFE] é o resultado primário convencional livre de influências transitórias, isto é, trata-se do resultado fiscal que seria observado com o Produto Interno Bruto (PIB) no nível potencial, preço de petróleo e do minério de ferro igual ao valor de equilíbrio de longo prazo, assim como ausência de receitas e despesas não recorrentes”, disse o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. “É um indicador que procura medir o esforço discricionário e recorrente do setor público consolidado para se alcançar a solvência de longo prazo do país”, complementa.

Acesse a Apresentação – Resultado Fiscal Estrutural 2023 e prévia de 2024

Em 2024, o esforço de recuperação fiscal tem sido liderado pelo governo central, que alcançou um resultado de -1,16% do PIB potencial até setembro. Este desempenho representa uma forte recuperação frente a 2023 (-2,0% do PIB potencial) e se aproxima do resultado de 2022 (-0,82% do PIB potencial), o que evidencia a efetividade das medidas implementadas ao longo de 2024. A expectativa é de que o resultado para o ano fechado de 2024, previsto para ser divulgado em 2025, mostre uma melhora adicional das contas públicas.

“É importante entender que o resultado fiscal estrutural para 2024 tende a melhorar porque grande parte do ajuste em 2024 ficou concentrado no segundo semestre. Então quando a gente pega essa estatística até o terceiro trimestre, a gente ainda não capta todo o efeito do ajuste que foi feito em 2024 que foi bastante concentrado no segundo semestre”, explicou Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal.

“Nós estamos num caminho certo da consolidação. Uma consolidação fiscal feita com baixíssimo desemprego, crescimento econômico, distribuição de renda e combate à pobreza. Sempre foi o nosso objetivo: conduzir uma política econômica capaz de consolidar as contas públicas ao mesmo tempo que promove o crescimento e a distribuição de renda”, completou Mello.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi ampliado frente a 2022. As estimativas fiscais obtidas referentes a 2023 indicam um resultado fiscal estrutural do Setor Público consolidado de -2,14% do PIB potencial, ante -0,6% do PIB potencial em 2022, perfazendo variação negativa (piora das condições de solvência) de 1,55 p.p. do PIB potencial. Parte dessa piora se deveu ao componente dos governos regionais (estados e municípios), com queda do RFE de 0,29 p.p. do PIB potencial.

No caso do Governo Central, uma parcela substancial dessa piora se deveu à expansão de despesas permitida pela Emenda Constitucional nº 126/2022 (chamada de “PEC da transição”), relevante para recompor importantes despesas dos anos anteriores (como o Minha Casa, Minha Vida; os investimentos em infraestrutura; dentre outros) e trazer factibilidade à peça orçamentária de 2023 diante de despesas represadas por muitos anos e outras já assumidas anteriormente, como é o caso do novo Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 600,00 por família.

Reformas metodológicas para precisão nas análises

Além da publicação dos resultados mais atualizados, o Boletim de 2024 trouxe inovações na metodologia do RFE, em linha com padrões internacionais mais sofisticados, o que exigiu um tempo adicional para a adaptação de todas as alterações. O aprimoramento metodológico foi conduzido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com especialistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).

As principais mudanças incluem a adoção de uma nova abordagem de cálculo do PIB potencial, baseada na função de produção que considera capital físico, trabalho (ponderado pela qualidade do capital humano), área colhida, consumo de energia e serviços ecossistêmicos (volume de precipitações), a inclusão de ajustes relacionados ao ciclo de preços de commodities, como petróleo e minério de ferro, além de revisão criteriosa dos eventos fiscais não recorrentes, como dividendos extraordinários e programas de transferência de renda pós-pandemia.

“Em relação ao indicador que a gente utiliza como insumo para o Resultado Fiscal Estrutural, que é o PIB potencial, é importante que ele esteja, ano após ano, cada vez mais próximo daquilo que é considerado como melhores práticas na literatura internacional. Então é uma metodologia utilizada na comissão europeia também muito alinhada às metodologias do FMI”, explicou Débora Freire.

Além disso, foram incluídos dois estudos complementares no Boletim. O primeiro examina os impactos da inflação acima da meta sobre a arrecadação fiscal, demonstrando como essa distorção pode inflar os resultados fiscais em determinados anos e períodos, entre os quais 2003-2004, 2015-2016 e 2021-2022, sem necessariamente um esforço estrutural do governo. O segundo propõe um tratamento alternativo para as compensações tributárias da chamada “Tese do Século”, classificando-as como eventos não recorrentes. De acordo com essa abordagem, o déficit estrutural de 2023 seria de -1,01% do PIB potencial, em vez de -2,14%, e -0,53% do PIB potencial na prévia de 2024, ante -1,41% calculados originalmente. Isso evidencia o impacto significativo desse tipo de medida no resultado primário do setor público, o que justifica a atuação atenta do Ministério da Fazenda a esses temas, inclusive no âmbito do Poder Judiciário.

A elaboração do Boletim envolveu colaborações de diferentes órgãos, como a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Orçamento Federal, além das equipes internas da Secretaria de Política Econômica (SPE).