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Notícia
13/12/2024 08:27:01
Operação combate fraude em benefícios por incapacidade no Paraná
Organização criminosa utilizava atestados médicos falsos para obter os benefícios
Fonte: Gov.br Ministério da PrevidênciaLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2024/dezembro/operacao-combate-fraude-em-beneficios-por-incapacidade-no-parana
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a operação Gracioso, com o objetivo de combater fraudes em benefícios por incapacidade temporária no Paraná. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercial localizados nas cidades paranaenses de Curitiba e Ponta Grossa.
As investigações começaram após o cumprimento de uma prisão temporária de um despachante, pela Polícia Civil do Paraná. Na ocasião, ele estaria cometendo crimes de estelionato contra particulares, ao oferecer “aposentadorias” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foi identificado que o esquema criminoso contava com a participação de médicos assistentes, uma suposta advogada, e um comerciante que cedia seu estabelecimento para as reuniões dos interessados. Os criminosos forneciam atestados médicos ideologicamente falsos, sem a realização da consulta e/ou avaliação do médico assistente, apenas com o objetivo de obter o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, já foram identificados 70 benefícios por incapacidade temporária concedidos indevidamente, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 300 mil.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato contra o INSS praticados por organização criminosa.
A operação recebeu o nome de Gracioso em alusão a atestados médicos complacentes, fornecidos sem a prática do ato profissional que o justifique, colocando sob suspeição a alegada incapacidade para o trabalho.
Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
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