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Nesta quarta-feira (13/11), o Tesouro Nacional, o Serpro e o Banco do Brasil anunciaram os dois projetos selecionados no Programa Desafio Fiscal Inovador. A iniciativa foi lançada pelas três instituições para selecionar e apoiar projetos em Tecnologia da Informação (TI) que promovam inovação e eficiência na gestão fiscal e financeira de estados e municípios. Ao todo, foram avaliadas 36 propostas tecnológicas voltadas ao setor público, com a participação de 57 empresas de TI.

As propostas selecionadas, "Gestão de RPV" e "Rating Forecast", foram apresentadas pela empresa Kircinus do Brasil. A proposta "Gestão de RPV" será implementada com apoio do estado do Rio de Janeiro para aprimorar o controle e pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O município de Patos de Minas (MG) apoiará a proposta "Rating Forecast", que ajudará na integração do planejamento e execução da gestão orçamentária.

Os projetos contemplados poderão receber recursos, com valores de R$ 500 mil a R$ 600 mil, divididos em três etapas: “Concepção, Levantamento de Requisitos e Design”, “Desenvolvimento da Solução e Prova de Conceito” e “Testes e Aplicação Comercial Piloto”.

“Agora as soluções selecionadas avançam para a fase de negociações e desenvolvimento. Estamos avaliando o que funcionou bem e o que precisa ser aprimorado, visando aprimorar o processo para futuras edições”, explicou o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Tesouro Nacional, Luciano Capato, durante a live para apresentação dos vencedores. Após implementadas, as soluções serão oferecidas para qualquer ente subnacional interessado (Estado ou município).

O diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, destacou no evento a relevância da iniciativa, enfatizando o papel da gestão fiscal no cotidiano do país. “A gestão fiscal é um tema importante, que está sendo amplamente debatido diariamente pela sociedade. Hoje, celebramos não só os resultados alcançados, mas o espírito de cooperação que impulsionou esse projeto ", afirmou.

Para o vice-presidente de Negócios de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, o Desafio reforça o compromisso do banco em promover a eficiência no setor público. “Esta não é apenas uma competição, mas uma oportunidade de identificar soluções que tornem a gestão pública mais eficiente, beneficiando a população e promovendo o uso responsável dos recursos públicos. Estamos comprometidos em apoiar essas ideias para construir um futuro mais eficiente e justo para todos”, salientou.

O Programa Desafio Fiscal Inovador, operacionalizado pelo Banco do Brasil, ocorre no âmbito das Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023, normativos do Ministério da Fazenda criados para incentivar o apoio das instituições financeiras a Estados e municípios em temas de gestão pública. De acordo com os normativos, a concessão de garantias da União em operações de crédito contratadas pelos Estados, Distrito Federal e municípios está condicionada a contrapartidas das instituições financeiras.