Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
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14/11/2024 09:56:46
Portal da Transparência está de cara nova: número de concessões entra na tabela
Requerimentos de Benef´ícios de Prestação Continuada (BPC) agora são mostrados em separado
Autor: Martha ImenesFonte: Gov.br Instituto Nacional do Seguro Social - INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/portal-da-transparencia-de-cara-nova
O Portal da Transparência Previdenciária está de cara nova. Agora os dados são divididos por estoque previdenciário (INSS + perícia médica federal), requerimentos de benefícios assistenciais e pedidos que estão em exigência aguardando ação do segurado para dar prosseguimento. A mudança facilitará a identificação dos pedidos que aguardam análise. Confira os números de julho, agosto e setembro.
Ao final de julho, o estoque previdenciário total somava 919.731 requerimentos. Os que estavam em exigência atingiram 235.022, e benefícios assistenciais chegaram a 386.375.
Já em agosto, o total previdenciário subiu a 1.117.102 de pedidos. E os assistenciais subiram 24% ante o mês anterior, a 432.394. O estoque total de requerimentos previdenciários de setembro mostrou um leve recuo: 1.086.125. Sendo 515 mil concedidos. Os assistenciais seguiram a tendência e fecharam o mês com 392.930 pedidos.
Outra alteração no Portal da Transparência é a divisão do Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido, que está dividido por regiões. Em julho por exemplo, o TMC líquido geral estava em 34 dias. São Paulo liderava o ranking com 22 dias, seguido do Rio de Janeiro, com 26.
Em agosto o tempo médio apresentou leve alta e ficou em 38 dias. Apesar desse movimento, o tempo permanece abaixo do prazo legal (45 dias). São Paulo continuou no topo do ranking com 26 dias. Em setembro o TMC fechou em 39 dias, mas o número de benefícios concedidos foi maior: 625 mil. Os dados de outubro ainda não foram consolidados.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a alta no número de pedidos em estoque se deve ao aumento de requerimentos feitos ao INSS.
"No mês de julho nós tivemos a entrada de mais de 1,4 milhão de pedidos e isso impactou os números. No entanto, o tempo médio de concessão líquido (que depende apenas de ação do INSS para dar prosseguimento) estava em 34 dias. Isso mostra que mesmo com um quantitativo maior de requerimentos, o tempo de resposta ao cidadão foi menor", diz Stefanutto.
A partir do portal de julho o valor retido de Imposto de Renda que o INSS retém do total da folha de pagamentos também passou a ser divulgado. Em julho, 40.459.849 benefícios foram pagos pelo INSS. Desse total, 34.205.090 foram previdenciários e 6.254.759 assistenciais. O montante empenhado na folha chegou a R$ 68,65 bilhões. Desse total R$ 571,91 milhões foram retidos à título de Imposto de Renda.
No mês seguinte, 40.425.357 benefícios foram pagos pelo INSS, sendo 34.137.321 do RGPS e 6.288.036 assistenciais. De R$ 68,51 bilhões com a folha, R$ 574,01 milhões foram para o IR.
Em setembro os números foram: R$ 68,41 bilhões (folha de pagamento), 40.431.862 (total de benefícios pagos), sendo 34.092.535 do regime Geral e 6.339.327, de assistenciais. O valor retido de IR chegou a R$ 571,07 milhões.
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