Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
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10/10/2024 09:34:44
Servidora do INSS é alvo de operação no Paraná
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2024/outubro/servidora-do-inss-e-alvo-de-operacao-no-parana
Uma servidora do INSS foi alvo, nesta quarta-feira (9), da operação Opus Novum da Força-Tarefa Previdenciária, pelo envolvimento em fraudes em benefícios de salário-maternidade no Paraná. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em dois endereços do município de Cambé, norte do estado, determinados pelo Juiz de Garantias da 3ª Vara Federal de Maringá (PR).
As investigações tiveram início a partir dos indícios de fraudes noticiados pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Londrina (PR). Foi identificado que a servidora inseria dados fictícios nos sistemas do INSS. Outros membros do grupo eram seus próprios familiares, que utilizavam suas empresas para o aliciamento de seguradas. As empresas funcionavam em suas residências.
Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, com base em 55 benefícios concedidos, supera R$ 286 mil reais. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, advocacia administrativa e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 14 anos de reclusão.
A operação recebeu o nome de Opus Novum, que significa "trabalho novo" ou "ocupação nova", o que se observou ter sido adotado pelos investigados, pois alguns deles mudaram de ramo de atividade, outros imigraram para a Europa. Até mesmo a servidora pública, atualmente, trabalha em setor diferente daquele que ocupava quando do início das práticas irregulares.
O salário-maternidade é um benefício temporário, pago em 4 parcelas às seguradas durante o período em que precisam se afastar de suas atividades laborais, podendo ser requerido diretamente no portal do INSS, disponível na internet através do endereço www.inss.gov.br, onde são disponibilizados aos cidadãos diversos outros serviços, sem a necessidade de intermediação.
Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
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