Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Operação Alcaçaria – Receita Federal participa de operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/10), a operação ALCAÇARIA, que tem por objetivo combater organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas de recursos de origem criminosa.
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie no período de 2021 a 2024 e, posteriormente, esses valores foram transferidos para contas bancárias de empresas de fachada, distribuídas em três camadas, com a finalidade de dificultar o seu rastreamento.
A última camada envolvia empresas de comercialização de criptoativos e de câmbio que disponibilizavam esses recursos aos destinatários finais, muitas vezes localizados em outros países como: Paraguai, Colômbia e Bolívia.
Observa-se, assim, todas as fases da lavagem de dinheiro:
Operação Alcaçaria
Para a consecução de seus objetivos, o grupo contava com a participação de contadores, que seriam os responsáveis pela abertura das empresas de fachada e emissão de notas “frias”, que além de darem “suporte” para a movimentação financeira, eram fornecidas também para interessados em crédito de ICMS, transporte de mercadorias sem nota, “regularização” de estoques e “esquentamento” de mercadorias descaminhadas, mediante pagamento de um percentual do valor da nota inidônea.
Estão sendo cumpridos 62 (sessenta e dois) mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa, operação de instituição financeira ilegal, uso de documentos falsos, dentre outros.
Participam da operação 22 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 235 policiais federais.
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